Madeira: representante da República decide manter Albuquerque em gestão até Marcelo poder convocar eleições

O representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, decidiu manter o atual Governo regional em funções até o Presidente da República ter poder para decidir se dissolve ou não a Assembleia Legislativa Regional (ALR). "Esta é necessariamente uma decisão precária, que pode ser revertida a qualquer momento em que seja possível conhecer a decisão do Presidente da República”, assumiu, numa comunicação no Palácio de São Lourenço, este sábado.

Ireneu Barreto lembrou que tinha estado na sexta-feira em Lisboa para falar com o Presidente da República que o "informou estar a ponderar e que anunciará a sua decisão oportunamente". Ou seja, Marcelo - que está limitado nos seus poderes por a ALR ter sido eleita há menos de seis meses - pretenderá dissolver o parlamento regional e convocar eleições, mas não o pode fazer agora.

“Havendo lugar a dissolução, o Governo manter-se-ia em funções até haver novo Governo em função dos resultados eleitorais”, prosseguiu o representante da República. Por outro lado, “a nomeação de um novo Governo regional que, embora tivesse um suporte parlamentar, não teria aquele que lhe advém do sufrágio eleitoral, deixaria o mesmo inevitavelmente sujeito a poder vir, em breve, demitido pela dissolução da Assembleia Legislativa”. Por isso, “considero ser preferível manter a situação do XIV Governo regional, o qual se manterá em gestão por poucas semanas, eventualmente prolongáveis em caso de agendamento de eleições”, anunciou o representante da República.

"Quero enfatizar que um Governo de gestão pode e deve prover todos os atos de gestão, nomeadamente os exigidos para o cumprimento do PRR", afirmou Ireneu Barreto, que também quis realçar que "a qualidade de arguido não diminui a capacidade do presidente do Governo".

A crise política na Madeira começou a 24 de janeiro com uma grande operação policial, que levou a buscas em várias dependências públicas, mas também na casa pessoal de Miguel Albuquerque. O presidente do Governo regional, num primeiro momento, recusou demitir-se, mas pressionado pelo PAN - partido de que depende na Assembleia Legislativa Regional (PAN) - e, depois, pelo CDS, acabou pro apresentar a sua demissão ao representante da República.

Ireneu Barreto ainda tentou que o governo se mantivesse em plenitude de funções até à aprovação do orçamento regional (cuja discussão estava marcada para 6 a 9 deste mês), mas acabou por aceitar a demissão e, no dia 5, o governo regional entrou em gestão. No mesmo dia, Albuquerque reconhecia que a sua vida política tinha terminado.

Contudo, a decisão sobre as medidas de coação dos detidos em Lisboa acabou por dar novo alento ao PSD Madeira, que até já admite que venha a ser Albuquerque a suceder a Albuquerque.

“Não posso usar o direito de veto em relação a ninguém”, disse Ireneu Barreto, questionado sobre se pode vir a dar posse a um novo governo, saído ou não de eleições, liderado pelo atual presidente do executivo regional. “Se o Presidente da República anunciar que não convoca eleições, no mesmo dia irei chamar o PSD para me indicar um nome para formar novo governo, que pode ser o dr. Albuquerque ou outra pessoa indicada pelo PSD, se o sr. Presidente da República anunciar que vai convocar eleições, ficarei à espera para a formação de novo governo”, disse ainda o representante da República, que, perante as perguntas sobre a demora nesta decisão, rematou: “O tempo da política não é o meu.”

Caso se venha a confirmar a convocação de eleições, elas só podem ocorrer, por força dos prazos constitucionais, na segunda quinzena de maio, pelo que só haverá novo governo em plenitude de funções, na melhor da hipóteses, a meio de junho.