Aumento das pensões está fora da lista de medidas que caem se o Orçamento do Estado não entrar em vigor. Atualização de prestações sociais está prevista em lei autónoma e está fora da regra dos duodécimos
Jornalista
Ainda não é certo se o Orçamento do Estado para 2024 cai por terra ou entrará em vigor mas, qualquer que seja a decisão do Presidente da República, o aumento das pensões no próximo ano fica salvaguardado. As regras de atualização das pensões estão previstas numa legislação autónoma e, além disso, estão excecionadas das regras dos duodécimos.
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