Os cenários possíveis, improváveis e inevitáveis nas mãos de Marcelo

Uma crise inesperada. Um primeiro-ministro a cair de forma inédita por causa de uma investigação judicial. Um líder do PSD, a quem sai mais uma vez a sorte grande dos líderes da oposição, que lançam os dados eleitorais a seguir a um enorme imprevisto. Restam agora vários cenários, dúvidas sobre o caminho a seguir e poucas certezas.

A demissão do primeiro-ministro, que faz cair todo o Governo, é uma figura constitucional e a dissolução do Parlamento é outra. A primeira já aconteceu e foi aceite, mas António Costa disse que ficaria no cargo até ser substituído e deixou implícito que o Presidente poderia ainda ponderar a data em que a sua demissão passa a ter efeitos. A dissolução do Parlamento, que pode ser decidida pelo Presidente, depois de ouvir os partidos e o Conselho de Estado, também pode ser anunciada num momento e só produzir efeitos na data escolhida por Marcelo Rebelo de Sousa: ou seja, o Presidente pode anunciar uma decisão na quinta-feira à noite, mas ela não ter efeitos imediatos, dando tempo ao Parlamento e até ao Governo que resolvam assuntos que considera urgentes ou relevantes de fechar.

Este é sobretudo o tempo de Marcelo, o homem que adora cenários, como os que se seguem.

Possível: Marcelo diz a Costa para ficar até aprovação do Orçamento

Em novembro de 2004, em pleno processo orçamental, o Presidente Jorge Sampaio dissolveu a maioria PSD/CDS que apoiava o governo de Pedro Santana Lopes (que não demitiu), forçando os “dissolvidos” a deixarem o orçamento aprovado para o ano seguinte. Este caso é completamente diferente: como se trata da demissão do primeiro-ministro - que o Presidente aceitou -, por arrasto cai todo o Governo, assim como as respetivas propostas de lei que estejam à espera de aprovação na generalidade na Assembleia da República.

Apesar disso, o Orçamento ainda poderá ser aprovado: é o entendimento da unidade técnica de apoio orçamental e de vários juristas parlamentares. Mas também há constitucionalistas com entendimento diferente, considerando que, a partir do momento em que o Presidente aceita a demissão do primeiro-ministro, o governo está demitido e entra em gestão. Apesar de, segundo a Constituição, as propostas de lei do Governo no Parlamento caírem com a demissão do primeiro-ministro, a verdade é que o Orçamento já foi aprovado na generalidade. Já deixou de ser uma proposta de lei e passou para a esfera da Assembleia da República, faltando a discussão na especialidade e a votação final, na interpretação da UTAO.

Neste caso, interessa perceber a leitura do professor Marcelo-constitucionalista, mas também do Parlamento. Augusto Santos Silva, pode levar o parecer dos juristas da AR a conferência de líderes e até ao plenário, explica um jurista ao Expresso. Será essencial, no entanto, que não haja quaisquer dúvidas de inconstitucionalidade neste processo.