Um portuense pode votar em António Araújo? Pode. Mas ele é candidato? Não. O movimento independente foi chumbado pelo Tribunal Constitucional, mas a CNE decidiu manter o seu nome nos boletins
Jornalista
António Araújo não vai concorrer às eleições autárquicas na Invicta, mas o seu nome vai aparecer nos boletins. Parece estranho, mas é a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que optou por manter a lista “Fazemos das Tripas Coração”, mesmo depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter rejeitado a candidatura. A denúncia é feita pelo movimento “Fazer à Porto”, de Filipe Araújo, que fala numa “trapalhada” capaz de lançar confusão entre os eleitores.
Em comunicado, o movimento independente lembra que, “no acórdão 817/2025, o Tribunal Constitucional chumbou a candidatura de António Araújo”. O TC confirmou a decisão do Tribunal da Relação do Porto, que a 26 de agosto tinha rejeitado a lista por falta de assinaturas: das 4 mil exigidas por lei, apenas foram entregues 1800.
"Nestes termos, e por todos os fundamentos expostos, decide julgar-se improcedentes todos os recursos, assim se confirmando a decisão de rejeição das candidaturas apresentadas pelo Grupo de Cidadãos Eleitores designado por "António Araújo - Fazer das tripas coração", pode ler-se no acordão do Tribunal Constitucional.
A candidatura de Filipe Araújo refere ainda que “o município do Porto pediu esclarecimentos à CNE, ao Tribunal Judicial da Comarca e à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI), lembrando que os boletins ainda não tinham sido impressos”.
O movimento sublinha que a própria Secretaria-Geral sugeriu a retirada do nome, “por uma questão de clareza para os cidadãos eleitores e para evitar votos nulos”. Ainda assim, a CNE decidiu manter a candidatura chumbada pelo TC.
“Esta decisão só vai servir para a confusão dos eleitores, promovendo um ato eleitoral pouco democrático e que materializa uma decisão contrária à tomada pelo Tribunal Constitucional”, critica Filipe Araújo. “Como é que alguém explica a um cidadão que, no boletim, existe um nome que afinal não é candidato? Sobretudo quando era possível corrigir o erro, já que os boletins ainda não tinham sido impressos?”, acrescenta.
O movimento garante que, a 21 de setembro, solicitou, com caráter de urgência, a reimpressão dos boletins, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.
O Porto, que durante 12 anos se habituou a um independente consolidado no cargo, assiste agora a uma fragmentação inédita. Com doze nomes na corrida – Manuel Pizarro (PS), Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), Diana Ferreira (CDU), Sérgio Aires (BE), Filipe Araújo (Fazer à Porto), Nuno Cardoso (NC/PPM), Guilherme Alexandre Jorge (Volt), Hélder Sousa (Livre), Miguel Corte-Real (Chega), Frederico Duarte Carvalho (ADN), Maria Amélia Costa (PTP) e Luís Tinoco Azevedo (Partido Liberal Social) –, a eleição de 12 de outubro promete ser intensa.
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