Álvaro Araújo *
O Orçamento do Estado para 2024 é uma medalha que tem também o seu reverso. Faltam respostas às várias preocupações das autarquias e a Assembleia da República pode ainda, nesta reta final, mostrar que é possível dar com uma mão sem ter de tirar com a outra
O Orçamento do Estado (OE) é um instrumento fundamental para assegurar a eficácia e a eficiência da intervenção dos municípios, bem como a sustentabilidade das suas finanças. Eis-nos perante o OE para 2024 - agora na sua reta final de aprovação na Assembleia da República - preocupado em servir os interesses dos cidadãos e em valorizar os rendimentos das famílias e das empresas.
O documento do Governo (que já não será responsável pela sua execução, fruto da inusitada situação política atual) propõe muitas medidas e consideráveis investimentos, que se vão projetar no futuro e no desenvolvimento do país. O alinhamento das grandes prioridades do Governo, para pôr em prática no próximo ano, é relativamente fácil de resumir: valorizar os rendimentos, investir e pensar no futuro.
Estaria certo, não fossemos todos, depois, confrontados com o reverso da medalha. Polémicas à parte com o Imposto Único de Circulação, querer compensar os gastos por se investir nos cidadãos é uma opção política discutível. Nos últimos dois anos, e à boleia da inflação, o Governo arrecadou, só em taxas e impostos, cerca de 13 mil milhões de euros a mais do que havia orçamentado. O próximo ano prepara-se para continuar o feito dos anteriores.
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