
Os projetos de 2022 entregues pelo PSD, Chega e IL revelam os caminhos pelos quais é possível rever a Lei Fundamental, excluindo totalmente o PS
Os projetos de 2022 entregues pelo PSD, Chega e IL revelam os caminhos pelos quais é possível rever a Lei Fundamental, excluindo totalmente o PS
Jornalista
Uma coisa é certa: PSD e Chega não gostaram nada do chumbo recente do Tribunal Constitucional (TC) à nova Lei dos Estrangeiros, mas nos projetos de revisão constitucional que apresentaram no Parlamento, em 2022, nem um nem outro propuseram alterações aos artigos da Lei Fundamental agora invocados pelos juízes do TC.
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