Açores: oposição admite pedir inconstitucionalidade do critério que discrimina acesso de filhos de desempregados a creches gratuitas

A Assembleia Regional dos Açores aprovou na semana passada, com os votos do Chega, PSD e CDS, uma resolução que defende a alteração dos critérios para o acesso gratuito às creches. O intuito, argumenta o texto do Chega, é dar “prioridade às crianças provenientes de agregados familiares cujos progenitores ou encarregados de educação estejam empregados”, o que na prática empurra para o fim das listas de espera as crianças com pais desempregados ou a receber prestações sociais. Uma medida que a oposição classifica como “sectária, segregadora e populista” e pode levar o PS a pedir a sua avaliação pelo Tribunal Constitucional.