Que país é este que vai a eleições?

As transferências sociais são um poderoso instrumento para tirar pessoas da pobreza, mas, mesmo assim, a taxa é elevada. Em 2022, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), 17% da população viviam em situação de pobreza, por ter um rendimento inferior a €591 por mês. São cerca de 1,7 milhões de pessoas. Sem os apoios sociais relacionados com incapacidade, doença, família, desemprego e inclusão social, a taxa de risco de pobreza seria de 21%, abrangendo 2,2 milhões de pessoas (mais 500 mil do que depois de serem pagos os apoios). Os dados do INE mostram que, em 2022, o contributo das transferências sociais para reduzir a pobreza foi “inferior” aos anos anteriores. E, em geral, comparando com 2021, houve mesmo um agravamento da taxa de risco de pobreza em Portugal,
que passou de 16,4% para 17%.

O número de casas no mercado tem vindo a ser maior, mas a um ritmo insuficiente para sustentar a procura e incapaz, também, de conter o crescimento do preço das rendas dos novos contratos. A construção de novas habitações familiares está a crescer desde 2015, e, no final de 2022, foram concluídas mais de 20 mil num ano. A aceleração foi maior entre 2020 e 2022, a um ritmo de 20% ao ano, mas também nesta altura a renda mediana dos novos contratos subiu mais de 25%. Se em 2020 arrendar uma casa custava €5,5 por metro quadrado, no terceiro trimestre de 2023 o custo subiu para €7,25, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE) A oferta tem vindo a aumentar (mesmo que timidamente), mas é ainda incapaz de conter o preço dos novos contratos de arrendamento.

Num ano marcado pela incerteza em relação à evolução da economia portuguesa e europeia, o mercado de trabalho nacional conseguiu manter a resiliência de anos anteriores, com o emprego a fechar 2023 em máximos históricos: 4978,5 milhões de pessoas empregadas no país, o número mais elevado desde, pelo menos, 2011. Mas o ano passado fechou com sinais de alerta. A taxa de desemprego também sobe (porque há mais população disponível para trabalhar), tal como a precariedade. O peso dos contratos precários aumentou para 17,4% em 2023, mais 0,9 pontos percentuais do que no ano anterior. É a primeira vez desde 2016 que o indicador inverte a tendência, e logo no ano em que o Governo viu implementada a Agenda para o Trabalho Digno, uma das suas bandeiras.

Nasceram 85.613 bebés em Portugal em 2023, mais quase dois mil do que no ano anterior, segundo o INE. Há dois anos consecutivos que a natalidade cresce ligeiramente, impulsionada em parte pelos nascimentos de filhos de mães estrangeiras. Ainda assim, o número de nascimentos continua a ser muito menor do que o de óbitos (119 mil), o que resulta, repetidamente, num saldo natural negativo. Aquilo que tem feito crescer a população portuguesa nos últimos quatro anos seguidos é o saldo migratório positivo, ou seja, entrarem mais pessoas do que aquelas que saem do país. Em 2022 havia cerca de 782 mil estrangeiros com estatuto de residente em Portugal e no final de 2023 o número totalizava “mais de um milhão”, segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

O salário médio dos trabalhadores em Portugal aumentou 6,6% no ano passado, em termos homólogos, para €1505 brutos mensais. A subida foi além do referencial de 5,1% acordado entre o Governo e os parceiros sociais e, descontando a inflação, representa um aumento real médio de 2,3%. Mas os aumentos que têm ocorrido não foram suficientes para tirar o país da cauda da Europa em matéria de salários. Esta é uma das principais razões que levam o talento nacional a emigrar e procurar melhores oportunidades de vida e carreira fora de Portugal. Os últimos dados divulgados pelo organismo europeu de estatística Eurostat, sobre o rendimento disponível dos trabalhadores, europeus mostram que em 2022 (dados mais recentes) Portugal registava o sexto rendimento mais baixo da União Europeia (UE).

É tema recorrente de debate por más razões, mas a verdade é que é um dos aspetos positivos do Serviço Nacional de Saúde: os seus profissionais. Nos últimos oito anos, é factual que têm sido sempre mais os médicos especialistas. Aumentaram para 21.515 em dezembro passado e o mesmo reforço, embora menos expressivo, verifica-se entre os internos em formação. O problema é que, mesmo assim, não chegam. Em dezembro havia 1.724.859 pessoas sem médico de família. No início deste ano, houve sinais de melhoras, muito ligeiras, mas que, mesmo assim, foram sentidas entre os poucos que conseguiram entrar para a lista de um médico de família: 1.647.700 utentes sem clínico assistente, dos quais mais de um milhão na região de Lisboa. A assistência também tem sido menor.

Quatro anos depois do saldo positivo de 2019, o Governo voltou a repetir o ‘feito’: os dados da Direção-Geral do Orçamento dão conta de que as Administrações Públicas tiveram um excedente orçamental de €4330 milhões, em 2023. Tal desempenho traduz uma melhoria da receita em 12,1%, justificada pelo Executivo com a repetida “resiliência do mercado de trabalho tanto em volume de emprego como no crescimento das remunerações (mais 13,6% de IRS e mais 10,7% de contribuições sociais)”. Do lado da dívida pública, num sprint na reta final do ano passado, a equipa do ministro das Finanças, Fernando Medina, fez descer o rácio para 98,7% do produto interno bruto (PIB). O revés da medalha é a carga fiscal que deverá ter batido um novo recorde no passado, depois de, em 2022, ter chegado aos 36,4% do PIB.

Os transportes públicos de Lisboa e do Porto têm agora mais utilizadores do que em 2019, traduzindo uma recuperação depois de um período de menor utilização devido à pandemia. Mesmo o Metro de Lisboa, que ainda não tinha regressado aos níveis pré-covid, ultrapassou essa meta em janeiro, segundo os dados do Ministério do Ambiente e Ação Climática. Apesar de os transportes estarem agora mais lotados, o problema da mobilidade urbana continua a ser a dependência do automóvel. Dois terços da população (66%) vão de carro para o trabalho ou escola e a percentagem é mais alta do que há dez anos (62%), segundo os Censos. Os transportes são os principais responsáveis pelas emissões de gases com efeitos de estufa e, por isso, reduzir as emissões em 55% até 2030 requer uma alteração dos meios de deslocação dos portugueses.

Os reformados são um dos grupos sociais mais protegidos pelas políticas públicas desde que a inflação começou a galgar. Enfrentando como todos o aumento das rendas, do crédito à habitação e a subida do nível de vida, tiveram na sua maioria, aumentos reais nas pensões. Ainda assim, as pensões continuam muito baixas, para quem tem na saúde e no apoio social grandes fontes de despesa. A maioria dos reformados chegou a 2024 a acumular ganhos acima da inflação. É o resultado da fórmula de atualização e de aumentos intercalares que foram decididos. Apesar disso, há razões de queixa. O valor das reformas é historicamente baixo. Seja por terem descontado poucos anos, por terem salários baixos ao longo da vida, ou por haver descontos que se perderam, as pensões médias rondam os €520.

Os indicadores relativos à qualificação dos portugueses continuam a melhorar, apesar do sobressalto com o aumento do abandono escolar no pós-pandemia. A percentagem de jovens entre os 25 e os 34 anos sem ensino secundário era de 33% em 2015 e desceu para metade em 2022. E nunca tantos alunos estiveram inscritos no ensino superior ao mesmo tempo. O abandono escolar, que no início do século estava próximo dos 44%, fixou-se nos 8% em 2023. O grande desafio para os próximos anos continuará a ser atrair para a carreira docente milhares de jovens e profissionais que assegurem a substituição de outros tantos milhares de professores que estão e vão continuar a reformar-se. E fazer com que os resultados dos alunos voltem a subir nas avaliações internacionais. A curto prazo é preciso serenar o protesto da classe.

A economia tem registado um dinamismo acima da média europeia, uma tendência que deverá manter-se em 2024. Contudo, o nível de vida de um português continua bem abaixo do dos parceiros. Ancorado no turismo e no consumo privado, o produto interno bruto (PIB) cresceu 5,7% em 2021, 6,8% em 2022 e 2,3% no ano passado, colocando o país entre os mais dinâmicos. 2024 será marcado pela letargia alemã e Portugal sofrerá (Bruxelas vê o PIB a avançar 1,2%), mas, ainda assim, acima da média. Contudo, este crescimento tem sido insuficiente para tirar Portugal dos últimos lugares no PIB per capita em paridade do poder de compra. Este indicador dá-nos uma medida da prosperidade e nível de vida e Portugal tarda em avançar: em 2023 deverá ter ficado pelos 78,6% da média, o que nos posiciona no 20º lugar entre os 27.