Senadores, como Guilherme Silva e Santos Silva manifestam preocupação com a “politização da justiça”, enquanto Paulo Rangel e Pedro Nuno Santos também alertam para sinais de preocupação, mas aconselham recato nos comentários ao caso concreto da Madeira. Já o advogado Manuel Magalhães e Silva defende a saída de Lucília Gago
Jornalista
Vinte e um dias depois da detenção, o ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e os dois empresários, Avelino Farinha e Custódio Correia, saíram em liberdade. O juíz de instrução considerou que não havia indícios dos crimes de corrupção e é este o ponto mais destacado nas reações ao caso.
Em declarações à Renascença, Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, diz-se “perplexo” por “três cidadãos portugueses terem estado detidos 21 dias sem culpa formada”. “Precisamos de continuar a fazer uma reflexão muito profunda sobre as condições na minha opinião demasiado fáceis com que hoje se priva de liberdade um cidadão ou cidadã em Portugal”. defende o presidente da Assembleia da República. E essa é uma reflexão a ser feita tanto “quer nas atuais circunstâncias, quer na próxima legislatura”.
Na mesma linha, Guilherme Silva alertou na Rádio Observador para a “politização da Justiça”. “Este processo nasce de queixas de adversários políticos”, atira o membro do conselho regional do PSD/Madeira. “Isto leva a uma questão que é a falta de maturidade da nossa Democracia, porque a luta política deve-se fazer com as armas político-partidárias e não com este recurso a queixas de ordem criminal.”
O ex-vice-presidente da Assembleia da República defende ainda que os políticos têm a responsabilidade de “evitar a todo o custo a politização da justiça e a justicialização da política”. “Ora, ela está a fazer-se pela mão dos políticos, por aqueles que tomam este tipo de iniciativas, criticou Guilherme Silva.
Também Paulo Rangel reagiu, sublinhando que é “inaceitável num Estado de Direito” uma pessoa estar detida durante 21 dias sem culpa formada. Em declarações à Rádio Observador, o vice-presidente do PSD considerou que havia várias alternativas para “salvaguardar a dignidade da pessoa humana” e criticou a “desproporção de meios” que causam “um alarme social enorme” e tiveram “consequências políticas claras que aliás eram previsíveis”, principalmente depois do que se tinha passado na República.
Contudo, defende “alguma reserva” e “contenção” nos comentários num período em que ninguém deve “contribuir para o desprestígio das instituições”. “Estando num período quase de campanha já, temos de ter um grande respeito pela salvaguarda das instituições.”
Também Pedro Nuno Santos, que falou aos jornalistas durante a manhã desta saída em Sintra, onde visitou as obras à Linha do Oeste, defendeu que existem “dois princípios basilares” que “nunca" se devem perder de vista”: a presunção de inocência e a independência do poder judicial. “Isso exige dos políticos algum recato sobre casos concretos.”
Questionado sobre se o caso não deveria ser comentado por um candidato a primeiro-ministro, o líder do PS afirmou que é “óbvio” que o caso o “preocupa”. “Sobre isso não haja a menor dúvida. Aquilo que acho que não devo fazer é comentários sobre casos judiciais em concreto. E isso não farei. Não quero com isso dizer que não me suscita preocupação que haja cidadãos portugueses detidos 21 dias. Claro que suscita. E é obvio que temos todos de perceber o que não corre bem para que situações destas não aconteçam, porque temos de proteger os direitos, as liberdades e as garantias de todos.”
Também a associação Frente Cívica reagiu à notícia da libertação dos três suspeitos, apontando sinais de preocupação. Em entrevista à Renascença, o vice-presidente e especialista em corrupção João Paulo Batalha considerou que esta é uma situação “bizarra”. Considerando que "estar a fazer conferências de imprensa e mais comunicados só aumenta ruído”, o especialista em corrupção defendeu que “é fundamental que seja no processo que haja esclarecimentos”. Ainda assim, apontou a importância de "que se aprenda alguma coisa" com estes tipo de casos. "Parece que não se faz uma avaliação dos processos", lamenta.
O advogado Manuel Magalhães e Silva vai mais longe. Perante uma “situação que é verdadeiramente escandalosa", o advogado que defende Lacerda Machado no caso Inflencer e que também é advogado de António Costa no processo contra Carlos Costa, defende que Procuradora-Geral da República e Diretor Nacional da Polícia Judiciária “têm que dar uma explicação ao país”. E acrescenta que Lucília Gago não tem condições para continuar no cargo, embora sublinhe que essa é uma “ponderação” a ser feita pelo primeiro-ministro (que detém o poder de a destituir).
Para já, e com o cenário da dissolução da Assembleia Regional ainda em cima da mesa e uma crise política em mãos, Marcelo Rebelo de Sousa recebe esta sexta-feira em Belém o representante da República, Ireneu Barreto.
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