PAN exige demissão de Albuquerque para manter acordo com PSD

O PAN pede a demissão de Miguel Albuquerque, mas mantém de pé o acordo de incidência parlamentar se for outro o presidente do Governo Regional da Madeira. A decisão foi conhecida na noite desta quinta-feira através de um comunicado da estrutura regional do partido.

Miguel Albuquerque já terá sido informado da decisão: o PAN Madeira entende que o atual presidente do governo não tem condições para continuar no cargo, depois de se saber que é arguido e que pendem sobre ele acusações tão graves como corrupção, abuso de poder, prevaricação e atentado contra o estado de direito.

Apesar de exigir a demissão do chefe do executivo, o PAN mantém o acordo de incidência parlamentar com a coligação PSD/CDS de pé e irá cumpri-lo se o governo mudar de presidente.

Segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, em caso de vacatura do cargo de presidente do Governo Regional caberá ao presidente da Assembleia Legislativa Regional assumir funções, pode ler-se na última alínea do artigo 73.º. Lugar que é ocupado atualmente por José Manuel Rodrigues, do CDS.

A decisão coloca Miguel Albuquerque numa situação muito complicada e, mesmo que não se demita, pode ser afastado por uma moção de censura ao governo, uma vez que lhe falta um deputado para a maioria absoluta. Ou, antes disso, de ficar sem orçamento regional para 2024. O debate está marcado para o início de fevereiro e, uma vez mais, o governo precisa do voto de Mónica Freitas, deputada única do PAN.

Nesse caso - que só poderá acontecer em março - o governo cai e será necessário convocar eleições. A proposta do PAN quer evitar esse cenário e manter o governo até ao fim do mandato de quatro anos para que foi eleito em setembro.