Pedro Nuno Santos não é “jurista nem advogado” e por isso, apesar de assumir “responsabilidade política” pela área que tutelou como ministro das Infraestruturas até janeiro de 2023, remete os detalhes sobre o contrato de Christine Ourmières-Widener com a TAP para as equipas jurídicas que o negociaram. Em causa está o facto de a ex-CEO da companhia aérea ter sido autorizada a acumular o cargo com a administração de duas empresas — algo que pode violar o estatuto de gestor público.
Em declarações aos jornalistas no Centro de Engenharia e Desenvolvimento (CEiiA), em Matosinhos esta sexta-feira de manhã, Pedro Nuno Santos deixou claro que “o contrato da anterior CEO foi feito com equipas jurídicas das duas partes”, ou seja, tanto de Christine como da TAP. “É muito importante que tenhamos essa consciência”, afirmou.
Antes de assinar contrato com a TAP, Ourmières-Widener já era administradora nas empresas ZerAvia e Met Office, algo que consta no contrato entre as partes, como avançaram o “Jornal de Negócios” e o “Nascer do Sol”. Na terça-feira, o jornal “Eco” noticiou que a contestação da TAP ao pedido de indemnização da ex-presidente executiva referia uma violação do “regime de exclusividade”, mencionando uma terceira empresa (a O&W Partners) da qual era “fundadora, acionista e administradora” desde dezembro de 2019. Em relação a essa empresa, acrescenta o “Negócios”, o contrato é omisso.
“Partem do princípio que [a acumulação de cargos] é ilegal, o que eu estou a dizer é que o contrato foi redigido com equipas jurídicas, e diferentes equipas jurídicas têm interpretações diferentes sobre o que ali foi feito”, insistiu o secretário-geral do PS.
“Não sou jurista, não sou advogado. Cada um faz a sua parte”, frisou Pedro Nuno Santos, que ainda assim não quis fugir às suas responsabilidades: “Todas as matérias da TAP fazem parte do meu quadro de responsabilidade política”.
O ex-ministro das Infraestruturas aproveitou também para pôr de lado aquilo que considera “matérias laterais”, repetindo o discurso sobre a recuperação da TAP após a “intervenção pública” que supervisionou como ministro: “A verdade é que temos uma empresa que dava prejuízo, estava mesmo falida, com capitais próprios negativos, e hoje é uma empresa que dá lucro”.
Questionado ainda se esperava que o líder do PSD, Luís Montenegro, se candidatasse pelo círculo eleitoral de Aveiro, nas legislativas de 10 de março, Pedro Nuno Santos respondeu que “não decide as candidaturas dos outros”, apenas a sua. “Não há nenhuma razão para eu trocar o meu círculo eleitoral por Lisboa. Sou natural de São João da Madeira, fiz todo o meu percurso político em Aveiro, é o meu distrito, tenho muito orgulho nele e por nada o trocaria por Lisboa”, rematou.
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