Primeiro-ministro justifica que, se a informação fosse tornada pública, o preço iria aumentar. Decisão “foi executada como a lei manda”, assegura
Jornalista
O primeiro-ministro defendeu nesta quinta-feira que a operação de compra de ações dos CTT “não foi mantida em segredo”. “Os CTT são uma empresa cotada, as ações foram compradas em bolsa, forma mais pública não há. O que é que não foi comunicado publicamente: a intenção de o Estado comprar. Mas por uma razão óbvia: porque no dia em que o Estado anunciasse que pretendia comprar ações dos CTT, o que é que ia acontecer? As ações dos CTT começavam a aumentar o preço”, disse António Costa aos jornalistas, em Lisboa.
“E, portanto, aquilo que teríamos de pagar pela compra das ações era muito superior àquilo que tivemos de pagar. Felizmente, a negociação foi feita, o contrato foi renovado, não foi necessário prosseguir esta operação, ficámos com aquela posição absolutamente residual”, continuou. Sobre o facto de se tratar de apenas 0,24%, Costa referiu que a aquisição começou numa fase em que ainda estava a ser negociado o contrato. “Não sabíamos se ia ser necessário adquirir até ao limite que tínhamos fixado ou se não era necessário.”
Uma vez que o contrato de concessão “estava a chegar ao seu termo”, tratou-se de “cautela” e “bom senso” o Estado “ter uma participação no capital”. “Se por alguma razão o concessionário não quisesse prosseguir a atividade de concessão do serviço público universal, se por alguma razão não houvesse acordo entre o Estado e o concessionário na renovação do contrato, seria muito difícil continuar a assegurar o serviço”, explicou.
O primeiro-ministro salientou que “a decisão foi tomada pelo Governo” e “executada como a lei manda, com um estudo prévio da entidade especializada do Ministério das Finanças, que faz a avaliação, cujo relatório foi ontem [quarta-feira] divulgado”. Além disso, “houve um despacho do senhor ministro das Finanças de então, especificando quer os objetivos, quer as condições, quer os limites para a aquisição”. “Obviamente não foi dada notícia pública, porque se fosse dada notícia pública, isso inflacionaria o preço. Teríamos de dar notícia pública se adquiríssemos mais de 2% do capital. Não foi o caso”, reiterou.
Costa realçou ainda que, nos 27 Estados-membros da União Europeia, “só em três é que o Estado não tem nenhuma participação no capital das suas empresas de correio”. “Porque o correio é um serviço público essencial, na generalidade dos sítios o Estado tem uma presença forte para garantir que em circunstância alguma há uma disrupção do serviço.”
Relativamente ao facto de os relatórios da Parpública – sociedade do Estado que gere as participações em empresas – não indicarem esta posição nos CTT individualmente, Costa referiu que os documentos “espelham o resultado desta operação, não discriminada porque a participação é diminuta”. “Creio que é essa a razão.”
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