Alterações ao Orçamento: esquerda insiste na habitação e salários

Mesmo com a crise política a conquistar todos os holofotes, há uma discussão orçamental que se mantém - de acordo com a decisão do presidente da República, o documento será votado dia 29 e, só depois será feito o decreto de exoneração do Governo. Numa aparente normalidade, os partidos cumpriram o calendário e apresentaram as propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2024 esta terça-feira, dia 14. Depois do voto contra o OE na generalidade, tanto o Bloco de Esquerda como o PCP não pouparam nas propostas de alteração. São mais de 150 dos bloquistas e 450 dos comunistas, maioritariamente centradas nos temas da habitação, dos salários e dos serviços públicos. Com o Governo demissionário, Pedro Filipe Soares desafiou o PS a aceitar as sugestões bloquistas e deixar um “legado” de “desbloqueio dos problemas do país”. Sobre possíveis futuros entendimentos à esquerda, foi a vez do PCP afastar qualquer “antecipação de cenários”.

Apesar das manifestações contra a crise de habitação já parecerem uma memória distante, este continua a ser um dos temas que mais preocupa os partidos à esquerda do PS. Entre as centenas de propostas de alteração ao OE, tanto Bloco como PCP insistem no limite do aumento do valor da atualização das rendas em 0,43% - mesmo depois de o Governo decidir não aplicar qualquer travão às rendas em 2024 e optar antes por um apoio extraordinários às famílias com uma taxa de esforço acima dos 35%, até ao sexto escalão. Além disso, o Bloco quer limitar a taxa de esforço das famílias quanto ao crédito à habitação e criar um fundo autárquico nacional com a receita proveniente do IMT das autarquias para impedir que estas sejam “incentivadas” a especular.

Outro dos temas em que Bloco e PCP estão alinhados é na valorização dos salários. Os bloquistas querem ver incluído no OE um aumento de 15% ou 140 euros para os salários da função pública para garantir uma “recuperação do poder de compra”. Na primeira ronda de propostas de alteração, apresentadas dia 25 de outubro, também o PCP exigiu o aumento do salário mínimo para os 910 euros e um aumento das pensões em 7,5%. Ambas as propostas vão mais longe do que a medida socialista, já promulgada pelo presidente da República, que fixa o salário mínimo em 820 euros.