Política

BE quer receita do IMT canalizada para fundo autárquico nacional

BE quer receita do IMT canalizada para fundo autárquico nacional
TIAGO MIRANDA

BE quer que receita do IMT, que aumentou 336% nos últimos 10 anos, sirva para apoiar políticas locais de habitação. "As autarquias não podem depender, nem devem ter um incentivo para promover a especulação imobiliária", diz Mariana Mortágua

A coordenadora do BE propôs este domingo a canalização do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para um fundo autárquico nacional a ser redistribuido por critérios de coesão territorial acabando, assim, com a especulação imobiliária.

“Propomos que se separe a receita autárquica da especulação, propomos que a receita do IMT seja canalizada para um fundo autárquico nacional que a redistribui por critérios de coesão territorial cortando, definitivamente, o vínculo entre especulação autárquica e receita”, afirmou Mariana Mortágua no encerramento do Seminário Europeu sobre Habitação, organizado pela Esquerda Europeia e o BE, no Porto.

Dizendo que esta é uma “proposta de futuro e que pode fazer toda a diferença pela habitação em Portugal”, a bloquista considerou que as autarquias não podem depender, nem devem ter um incentivo para promover a especulação imobiliária.

E acrescentou: “Esta proposta acaba definitivamente com esse vínculo perverso que faz da promoção da especulação uma política autárquica”.

Na sua opinião, a receita do IMT pode e deve servir políticas locais de habitação, sendo preciso acabar com esse “acordo de regime que existe em Portugal e que envolve governo central e autarquias de todas as cores que é a especulação imobiliária”.

As cidades e as vilas devem servir os residentes e as comunidades que a habitam “não sendo conjuntos de peças de monopólio num jogo de competição pela receita da especulação”, referiu.

“Nos últimos 10 anos, a receita do IMT subiu 336%. E quem é que ganhou com isso? Por ordem, Lisboa, Cascais, Loulé, Porto, Oeiras, Sintra, Vila Nova de Gaia, Lagos, Albufeira e Grândola, pessoas nenhuma, pelo contrário, este entusiasmo do Governo e das autarquias com a subida do preço das casas tornou-se uma política, tornou-se um orgulho dos decisores políticos e foi, por isso, que se bateram como leões para manter os vistos gold e para multiplicar os alojamentos locais para atrair os compradores, os investidores e os especuladores estrangeiros”, vincou Mariana Mortágua.

Segundo a coordenadora do BE, não só 40% da receita de IMT está localizada no distrito de Lisboa, como toda a restante receita se situa em municípios do litoral onde “a especulação, a falta de habitação e os ataques ambientais são regras insuportáveis que dificultam a vida de quem quer viver nesses municípios”.

As regras de distribuição da receita do IMT são um “prémio à especulação e são um prego na coesão territorial”, concluiu.

As receitas fiscais continuam a ser a maior parcela da receita autárquica, com um peso superior a 35%. Em 2022 registou-se um reforço muito significativo de coleta do IMT.

“O IMT continuou a crescer e aumentou cerca de 26,1%, ou seja, aumentou globalmente em cerca de 351 milhões de euros. Portanto, há de facto um aumento significativo do IMT e que, pela primeira vez, esta é uma nota importante, ultrapassa a receita do IMI”, disse a coordenadora do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, sublinhando que estes resultados demonstram o reflexo nas contas autárquicas do fenómeno do aumento dos preços imobiliários.

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