PAN pede ao Governo que tome as “providências necessárias” para Entidade para a Transparência funcionar “em pleno” antes do fim do ano

O PAN manifesta-se preocupado com o atraso na instalação da Entidade para a Transparência (EpT), em Coimbra, e pede ao Governo que adote as medidas necessárias com vista a que o organismo que irá fiscalizar os rendimentos dos titulares de altos cargos públicos e políticos, possa “funcionar em pleno” antes do fim do ano.

Inês de Sousa Real apresentou esta quinta-feira uma iniciativa no Parlamento, em que recomenda ao executivo que “diligencie no sentido de tomar as providências necessárias a garantir a entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência ainda durante o ano de 2023” e que garanta que o organismo irá dispor “anualmente das verbas e condições necessárias para o seu regular funcionamento”.

A deputada única sublinha que o partido tem apresentado várias iniciativas para que a EpT tenha condições para entrar em funcionamento, tendo proposto inclusivamente no âmbito do OE 2023 um reforço da verba atribuída ao Tribunal Constitucional – junto do qual a entidade irá funcionar – de mais 315 mil euros, que foi chumbada pelos socialistas.

“Todo e qualquer mecanismo que contribua para o aumento da transparência e para a prevenção e/ou combate à corrupção deve ser uma prioridade, sob pena de a falta de confiança dos/as portugueses/as nos políticos e titulares de cargos públicos continuar a crescer, com prejuízo para a democracia”, pode ler-se no projeto de resolução.

Ao Expresso, Inês de Sousa Real admite que vê com preocupação que a EpT, criada há quase quatro anos, ainda não esteja a funcionar, porque não tem condições mínimas, como luz, água ou internet, como noticiou o Expresso. “Tal não nos parece sequer justificável, não num país dito desenvolvido e efetivamente comprometido com o combate à corrupção e com o reforço da transparência", vinca.

Cinco meses após ter tomado posse, a direção da EpT, liderada por Ana Raquel Moniz, continua a aguardar o aval do Governo para poder instalar-se no Palácio dos Grilos, em Coimbra. Um instrumento legal, como um simples contrato de arrendamento com a Universidade de Coimbra, que depende do Executivo – o gabinete do primeiro-ministro promete uma solução a breve trecho, mas não adianta quando.

Na quarta-feira, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, desvalorizou o atraso da instalação da EpT no "Town Hall" da CNN, prometendo também uma solução a curto prazo: “A situação será resolvida nas próximas semanas, arriscaria a dizer até nos próximos dias, porque só falta finalizar a questão de fundo da sua instalação, que já tem um edifício identificado. É um pormenor jurídico”, notou.