Entidade para a Transparência devia fiscalizar políticos, mas ainda nem tem luz, água e internet

Quase cinco meses após a tomada de posse da direção da Entidade para a Transparência (EpT), cuja missão é reforçar a fiscalização dos rendimentos dos políticos e de altos cargos públicos, os seus membros continuam sem ter instalações disponíveis no Palácio dos Grilos, em Coimbra. Nem mesmo condições mínimas como água e luz para iniciarem funções. Em causa está a falta de um instrumento legal, como um contrato de arrendamento com a Universidade de Coimbra, que depende do Governo. Resultado? Até lá, o organismo não poderá celebrar contratos de eletricidade, água ou internet.
A situação, ao que o Expressou apurou, levou o Tribunal Constitucional (TC) a insistir durante meses junto do Executivo e a presidente da EpT, Ana Raquel Moniz, chegou mesmo a enviar cartas ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República apelando a uma solução. “Aquilo que falta neste momento e que o Tribunal e a entidade consideram imprescindível e urgente, mas não podem fazer — uma vez que é, por decisão do legislador, da competência do Governo —, é a produção de um instrumento legal adequado à ocupação do espaço pela EpT”, sublinhavam o então presidente do TC, João Pedro Caupers, e a presidente da EpT numa nota conjunta no passado dia 21 de abril.

Mais recentemente, já com o novo presidente do TC, José João Abrantes, em funções, é que obtiveram uma resposta por parte do gabinete do primeiro-ministro. António Costa prometeu uma solução a “curto prazo”, mas não adiantou qual será nem se comprometeu quanto a prazos. “Tanto quanto foi transmitido, este obstáculo está em fase acelerada de resolução, pelo que se aguarda, a muito curto prazo, a solução identificada pelo Governo. Os precisos contornos deste enquadramento jurídico ainda não são, todavia, do conhecimento do TC e da EpT”, admitiram ao Expresso o Constitucional e a entidade, numa resposta conjunta.

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