PSD reclama “vitória” no aumento das pensões, Chega, IL e Bloco falam em “truque” e “número de ilusionismo”

Da apresentação do Programa de Estabilidade 2023-2027 pelo ministro das Finanças, os partidos aplaudem a reposição dos valores das pensões no próximo ano, com o PSD a reclamar os louros da medida e o Chega, a Iniciativa Liberal (IL) e o Bloco a defenderem que a mudança de cálculo das pensões era um “truque” e um número de “ilusionismo”. A medida agora visa correr atrás do prejuízo para o Governo tentar recuperar a “credibilidade” e aliviar a pressão política num momento de "maior dificuldade". Mas se a direita aponta o crescimento “insuficiente”, a esquerda critica a “obsessão” com o défice – insistindo na necessidade de mais “soluções” para as famílias, no dia em que o Governo anunciou mais medidas de apoio.

“A reversão do corte significa que os pensionistas têm hoje uma vitória, e é também uma vitória do PSD enquanto oposição”, começou por afirmar o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos.

Segundo o social-democrata, o Governo de António Costa reconhece agora que fez um “corte de mil milhões” nas pensões, depois de o primeiro-ministro o ter negado, após a denúncia do PSD. Considerando que o crescimento previsto de 1,8% do PIB este ano é “manifestamente pouco”, Miranda Sarmento considerou ainda que a redução do IRS de cerca de 200 milhões de euros por ano, a partir de 2024, já constava do programa do Executivo. “O Governo, apesar de arrecadar cada vez mais impostos só devolve aos portugueses aquilo que já previa no seu programa eleitoral. O Estado engorda e devolve aos portugueses muito poucochinho. É mais um exercício de propaganda e mistificação”, atirou.

Pouco depois, Luís Montenegro atirava no mesmo sentido, afirmando que o aumento intercalar das pensões de 3,57%, a partir de julho, é uma “confissão” de que o Governo usou, mais uma vez, a estratégia de cobrar primeiro elevadas receitas fiscais para “encher” o bolso do Estado e depois distribuir quando der jeito para “agradar eleitoralmente” os contribuintes. “Costa está a fazer um esforço para recuperar a credibilidade perdida”, aproveitando a folga orçamental", resumiu.

Também o líder da Iniciativa Liberal (IL) defendeu que a medida corresponde ao reconhecimento do Executivo de que a aplicação da fórmula de cálculo da atualização das pensões era “truque”. “É evidente que houve uma tentativa de corte, um número de ilusionismo, apresentando o PM aos pensionistas na altura [em outubro de 2022] uma medida extraordinária como se fosse algo extremamente benéfico para os pensionistas, mas toda a gente percebeu o truque, correu-lhe mal na altura”, afirmou Rui Rocha, em declarações à RTP, à margem de uma visita a Braga.

Rui Rocha advogou que neste caso, tal como noutras ocasiões em que anunciou medidas, o Executivo segue a lógica de arrecadar uma “receita fiscal absolutamente extraordinária” para num “momento de extrema dificuldade” fazer um ”número" ao anunciar mais medidas de apoio.

Sobre as previsões económicas, o presidente da IL frisou que são “pouco melhores” do que o esperado, criticando o “insuficiente crescimento económico”. E é um crescimento não estrutural, sempre de grande dependência dos fundos europeus, agora do Plano de Recuperação e Resiliência”, disse Rui Rocha, falando numa “oportunidade perdida” com o PRR.

O líder liberal também desvalorizou a redução do IRS, apontando para o enorme aumento das receitas do Estado por via fiscal. “A redução é o mínimo e é francamente insuficiente”, observou ainda.

André Ventura disse, por sua vez, que o Governo “deu razão” ao Chega em matéria de pensões, quando o partido considerou que a mudança de cálculo era um “truque”, uma “aldrabice”. Mas defendeu que o aumento intercalar a partir de julho corresponde a “migalhas” que são dadas aos contribuintes mais velhos.

“Os pensionistas não foram atualizados pela inflação e agora vai ser a primeira vez, de acordo com o que a lei determina, e mesmo assim ficam a perder”, afirmou o líder do Chega à chegada às Jornadas Parlamentares, em Évora.

Para Ventura, os apoios às famílias anunciados pelo Governo ficam “muito aquém” do que era necessário, quando o Estado aumenta a almofada financeira à custa da inflação e da receita de impostos. “O que temos hoje é mais um anúncio de propaganda do Governo e deve mobilizar as pessoas para mais protestos este verão”, reforçou.

PCP critica “imposições da UE” sobre défice

Pelo PCP, a líder da bancada, Paula Santos, voltou a criticar a opção do Governo em reduzir de forma “acelerada” o défice para ir de encontro às “imposições da União Europeia (UE)”, mas congratulou-se com a reposição dos valores das pensões no próximo ano. A medida, frisou, reflete a “luta e intervenção dos reformados pela valorização das pensões”, mas trata-se “somente do cumprimento da lei e deixa de fora aumento intercalar em 2023”.

“[A margem orçamental] confirma que há condições para a adoção das soluções necessárias para dar resposta aos problemas do país, o que o Governo não tem feito”, disse Paula Santos, apelando ao aumento dos salários, das pensões e ao investimento no SNS, escola pública e Habitação.

Já depois do anúncio do primeiro-ministro, Fernanda Mateus, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, afirmou que as medidas do Governo pecam por tardias e são “manifestamente insuficientes”, insistindo num “aumento intercalar de 9,1%” nas pensões, a ser aplicado desde janeiro deste ano.

Na mesma linha, a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, criticou a “excessiva obsessão” do Governo com o défice e a “pouca sensibilidade” para com as famílias no atual contexto de aumento da inflação, que já provou ser “estrutural” e “não conjuntural” como defendia Fernando Medina. “É fundamental perceber em que medida o Governo vai a corrigir estes erros. Aquilo que temos visto é o encher dos cofres do Estado por conta da inflação, e a tributação da carga fiscal, neste momento, a ser imposta às famílias, por força da teimosia em não rever os escalões de IRS”, afirmou Sousa Real, num vídeo enviado às redações.

A porta-voz do PAN lamentou ainda que o Programa de Estabilidade não tenha sido apresentado no Parlamento, antes de ser enviado para Bruxelas, dando nota do “isolamento” do Executivo e a “falta de diálogo” com a oposição.

Bloco fala também em “truque” e acusa Governo de “irresponsabilidade”

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) admitiu que o aumento intercalar das pensões de 3,57% a partir de julho significa que o Governo “está a cumprir finalmente a lei” sobre a atualização das pensões. “Mesmo com esta atualização os pensionistas continuam a perder poder de compra. Há seis meses que não receberam a pensão que era devida e há uma inflação que continua a crescer bem acima das pensões”, declarou Catarina Martins, acrescentando que está comprovado “que era um truque, uma instrumentalização dos pensionistas”, a mudança do cálculo das pensões.

A coordenadora do Bloco teceu também duras críticas ao Programa de Estabilidade e à política de “contas certas”, acusando o Governo de “irresponsabilidade” na atual conjuntura. “O programa é não só o que qualquer partido da direita apresentaria como é uma verdadeira irresponsabilidade no momento de crise em que vivemos, em que falta tanto na Saúde, nas escolas, na Justiça, nos transportes”, declarou Catarina Martins à margem de um protesto dos trabalhadores dos bares da CP, no Porto.

“Na mesma manhã em que Medina anuncia crescimento da economia e consolidação do défice, a CP cancela a reunião com os 130 trabalhadores dos bares dos comboios que estão sem salário há 3 meses. Contas certas para quem?”, questionou ainda a coordenadora do BE num post no Twitter.

O deputado do Livre criticou igualmente as alterações na fórmula de cálculo das pensões e pediu “previsibilidade” ao Governo. “Não se pode fazer política, brincando com a vida das pessoas. Fazer política para os nossos 2 milhões e 400 mil pensionistas significa dar-lhes previsibilidade”, afirmou Rui Tavares, numa reação ao aumento intercalar das pensões.

Segundo o deputado do Livre, o atraso na atribuição do aumento devido das pensões é “particularmente incompreensível” e há aspetos que ainda devem ser esclarecidos pelo Governo, nomeadamente se os pensionistas vão ter direito ao aumento total que lhes é devido: “Mesmo passando por cima do encaixe do aumento, não está completamente esclarecido se a partir de 2024 o cálculo das pensões inclui tudo o que ficou para trás em outubro de 2022", notou.

Já o PS, pela voz do líder da bancada Eurico Brilhante Dias sustentou que as novas previsões macroeconómicas demonstram que o país está em “boas mãos”, com “políticas certas”, e vai no “bom caminho”. E apontou o dedo à oposição, lamentando que perante “bons resultados” na política de rendimentos, apoio aos mais vulneráveis, e cumprindo o défice, seja “incapaz de dar uma nota positiva” à trajetória económica e financeira. “Os portugueses sabem que só vamos conseguir apoiar bem as famílias se tivermos as contas públicas equilibradas”, disse ainda, saindo em defesa da política de “contas certas”.

Por seu turno, Costa rejeitou qualquer “truque”, “ilusão” ou “corte” nas pensões, garantindo que “tudo o que os pensionistas tinham direito receberam”, incluindo o complemento em outubro de 2022.