Comissão de Transparência aprovou os requerimentos do PSD e Chega e vai mesmo avaliar o eventual conflito de interesses do deputado socialista Carlos Pereira por ter participado numa reunião preparatória da primeira audição parlamentar de Christine Ourmières-Widener. Enquanto não há decisão, deputado continua em funções na comissão de inquérito
O PSD não tenciona largar o tema da suposta reunião preparatória ‘secreta’ que ocorreu entre membros do Governo, um deputado do PS e a CEO da TAP na véspera de a gestora ser ouvida pela primeira vez no Parlamento sobre caso da indemnização de Alexandra Reis, em janeiro. Depois de ter apresentado um requerimento à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados para avaliar o eventual conflito de interesses em que o deputado terá incorrido (requerimento esse que foi aprovado esta terça-feira), os sociais-democratas apresentaram um outro requerimento à comissão parlamentar de inquérito a pedir mais esclarecimentos sobre o caso, e a pedir a antecipação da audição do ministro João Galamba que deveria ocorrer na fase final do inquérito.
“Vamos pedir para antecipar a vinda do ministro João Galamba para que esclareça algo que não bate certo”, disse o deputado Paulo Moniz aos jornalistas, no Parlamento, baseando-se na existência de um “dado novo” para justificar o pedido “prioritário” de audição do atual ministro das Infraestruturas.
O dado novo é a contradição em que Governo e CEO da TAP incorreram no relato até aqui feito sobre a convocatória da tal reunião: enquanto Christine Ourmières-Widener disse aos deputados que a reunião aconteceu por recomendação do Ministério das Infraestruturas - ainda que tenha reafirmado ter-se tratado apenas de “partilha de informações” e não de nenhuma combinação de perguntas e respostas -, o gabinete de João Galamba responderia dias depois a dizer que foi a presidente executiva da TAP que manifestou vontade de estar presente, a que o Ministério “não se opôs”.
Ao mesmo tempo, o gabinete de Ana Catarina Mendes, que efetivamente agilizou a convocatória da reunião por videoconferência, tem dito que se limitou a fazer a “ponte” entre o Ministério das Infraestruturas e o grupo parlamentar, recusando-se a especificar quem chamou Christine Ourmières-Widener para a reunião preparatória da audição que iria ter no dia seguinte no Parlamento, mas sugerindo que o convite moral não partiu do seu gabinete.
“Queremos saber o que está na génese desta reunião”, insiste Paulo Moniz. No leque de perguntas dirigidas aos ministros em causa e à ainda CEO da TAP, encontram-se questões como: De quem foi a iniciativa para realizar a reunião de 17 de janeiro; de que forma foi demonstrada a manifestação de interesse na realização da reunião; quem participou, qual foi a ordem de trabalhos e se existem resumos ou atas da reunião.
O deputado Carlos Pereira foi o representante do grupo parlamentar socialista nessa reunião, tendo sido ele quem colocou questões à presidente da TAP na audição do dia seguinte e sendo também ele o atual coordenador dos deputados do PS na comissão de inquérito à gestão da TAP. Esta segunda-feira, em debate na SIC com o deputado liberal Bernardo Blanco, Carlos Pereira admitiu pela primeira vez que a ideia da reunião partiu do Governo (não especificando de que ministério) e não do grupo parlamentar.
É também sobre Carlos Pereira que recaem as atenções do PSD, que viu esta terça-feira aprovado um requerimento seu (e outro do Chega) para avaliar o eventual conflito de interesses. Depois de apreciados os dois requerimentos, a comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou os dois por unanimidade, nomeando um relator - do PCP, ditou a ordem - para apreciar o caso.
O que a comissão de Transparência não aceitou foi a suspensão das funções do deputado nos trabalhos da comissão de inquérito enquanto a avaliação não é feita. Isto porque, segundo a presidente da comissão, não existe nenhuma figura jurídica que preveja a suspensão preventiva de funções: o Chega acabaria por retirar esse ponto do requerimento. Tal significa, portanto, que Carlos Pereira vai continuar a coordenar os trabalhos do PS na comissão de inquérito à TAP enquanto a comissão de Transparência avalia se houve ou não algum conflito de interesses por ter, em janeiro, participado numa reunião preparatória com a presidente executiva da TAP, na véspera de a inquirir, ele mesmo, no Parlamento.
Durante a discussão na comissão de Transparência, o PS ainda levantou dúvidas sobre se caberia àquela comissão pronunciar-se sobre o caso, mas acabaria por aceder. O deputado bloquista Pedro Filipe Soares, contudo, levantou muitas dúvidas sobre o porquê de PSD e Chega estarem a fazer tanto alarido à volta do deputado socialista Carlos Pereira, quando, no seu entender, é “João Galamba, o responsável pela tutela, a origem do problema”. Para o bloquista, Galamba acaba por ser “ilibado” nos requerimentos do PSD e Chega sobre Carlos Pereira, tal como a ministra Ana Catarina Mendes, que acaba por ficar na história apenas como uma “gerenciadora das salas”.
“O ministro que tutela a TAP ter dito o contrário da CEO da TAP é o facto político que escapa a estes requerimentos, que estão a desviar o foco do essencial, tanta é a sede de ir ao pote e de pôr os problemas na mesma dimensão, quando o mais problemático é isto. É um favor que fazem ao governo”, atirou Pedro Filipe Soares às bancadas da direita.
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