Eutanásia: partidos recusam guerra, mas pressionam juízes do Constitucional

O novo chumbo da lei da eutanásia caiu como um balde de água fria nos partidos proponentes da lei que legaliza a morte medicamente assistida. Acreditavam que o novo texto era “mais robusto”, “empático” e “garantístico”, mas não foi esse o entendimento de uma magra maioria de juízes do Tribunal Constitucional (TC) — sete contra seis —, que apontou uma “intolerável indefinição” sobre o conceito de sofrimento. Os partidos veem com otimismo o desfecho deste diploma, mas não deixam de lançar avisos aos juízes constitucionais e de lembrar que a composição daquele tribunal já devia ter mudado e terá mesmo de mudar em breve.

“Enquanto autores do diploma, naturalmente estamos convictos da sua constitucionalidade e não concordamos que uma dúvida interpretativa em torno do significado de uma conjunção — ‘e’ — possa ser convolada numa inconstitucionalidade”, diz ao Expresso a socia­lista Isabel Moreira, responsável pela proposta de base do texto comum, frisando, contudo, que o TC é “soberano”. Os quatro partidos, garante, trabalharão com vista a responder “inequivocamente” à questão levantada pelo acórdão. Questionada sobre se a decisão “mina” a relação entre o TC e o Parlamento — como defenderam quatro juízes que votaram contra a inconstitucionalidade da lei —, Isabel Moreira escusa-se a responder: “Não me parece curial comentar.”

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