Marcelo afasta referendo à eutanásia: "O Parlamento já recusou. A decisão está tomada"

“A Assembleia da República já recusou um referendo. A decisão está tomada”, afirmou o Presidente da República, arrumando de vez a questão do referendo à eutanásia, que PSD e Chega recuperaram após o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à última tentativa parlamentar de abrir a porta à morte medicamente assistida.

Sobre a decisão dos juízes do TC, Marcelo Rebelo de Sousa disse que a Assembleia da República é agora “soberana para decidir” e enfatizou o facto de o TC ter sempre sugerido pistas para os deputados contornarem os anteriores chumbos. Coisa que voltou a acontecer desta vez.

“O TC tem feito um esforço muito grande para a facilitar a tarefa à Assembleia da República, quer no primeiro acordão, quer neste, sobretudo neste”, afirmou o Presidente, sugerindo aos deputados que tentem desta vez acertar no alvo, uma vez que o acordão “explicita o caminho que deve ser seguido”.

“O que podemos dizer é que tem havido diálogo institucional muito rico ao longo de cinco anos e que o TC, das duas vezes em que foi chamado a intervir, não se limitou a considerar inconstitucional um ou dois pontos do diploma. Abriu caminho para a solução", insistiu o PR.

Pela sua parte, disse que a função de um Presidente é "havendo dúvidas, de certeza e segurança, levantar a questão.”

Ordens Profissionais a caminho do TC

"Nos próximos dias", o Presidente admitiu enviar outro diploma para apreciação dos juízes, a saber, a lei das ordens profissionais, aprovada no Parlamento no final do ano.

"Penso que é bom que haja certeza e segurança dos portugueses", justificou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas.

O diploma em causa altera questões como as condições de acesso à profissão (advogado, contabilista ou médico), introduz estágios profissionais remunerados e cria uma entidade externa para fiscalizar os profissionais.