Governo atualiza orgânica sem secretaria de Estado da Agricultura
A ministra da Agricultura tinha dito esta segunda-feira que não havia “qualquer impedimento legal” para a nomeação da subdiretora-geral de Veterinária
MIGUEL A. LOPES
Sem secretaria de Estado da Agricultura desde a polémica demissão de Carla Alves, a 6 de janeiro, o Governo publicou decreto de lei sobre alterações à orgânica do executivo onde desaparece referência àquela secretaria de Estado. Governo esclarece que “não há extinção” do posto e que escolha de governante ainda continua “em reflexão”
O Governo publicou esta sexta-feira em Diário da República as alterações à orgânica do executivo decorrentes da última remodelação e extinguiu, pelo menos para já, a secretaria de Estado da Agricultura. “A Ministra da Agricultura e da Alimentação é coadjuvada no exercício das suas funções pela Secretária de Estado das Pescas”, lê-se apenas no decreto de lei publicado esta sexta-feira.
Depois das notícias publicadas, o Governo convocou uma conferência de imprensa para esclarecer que se trata apenas de uma formalidade e que “decreto de lei não extingue” a secretaria de Estado. Segundo André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a orgânica do Governo é apenas uma “fotografia” do momento e pode ser alterada a todo o instante, coisa que voltará a acontecer quando a ministra da Agricultura e o primeiro-ministro terminarem o processo de “reflexão” que está em “curso” para a escolha de novo titular daquela pasta.
A mudança na orgânica do Governo, publicada em Diário da República, acontece mais de 20 dias depois de a secretária de Estado da Agricultura se ter demitido, na sequência das notícias sobre as contas arrestadas que tinha em conjunto com o marido. A demissão de Carla Alves, nem um dia depois de ter tomado posse, aconteceu depois de o Presidente da República ter dito que a governante era um “peso político negativo” e foi a gota de água que levou, dias depois, o primeiro-ministro a avançar com um questionário prévio de nomeação de governantes.
De lá para cá a ministra da Agricultura não encontrou substituto. Esta quinta-feira, no Conselho de Ministros descentralizado que teve lugar em Castelo Branco, a ministra Maria do Céu Antunes foi questionada sobre a nomeação do novo secretário de Estado da Agricultura, mas a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, respondeu no seu lugar dizendo que “a composição do Governo diz respeito apenas ao primeiro-ministro”.
O Ministério da Agricultura e Alimentação era, até à demissão de Carla Alves, coadjuvado por dois secretários de Estado, da Agricultura, um, e das Pescas, outro, ficando agora com um só. As restantes mudanças publicadas em Diário da República dizem respeito à separação das áreas das Infraestruturas e da Habitação resultantes da última remodelação, em que saiu Pedro Nuno Santos e ficou João Galamba e Marina Gonçalves como responsáveis pelas duas áreas, respetivamente.
Segundo André Moz Caldas, o decreto lei com as alterações à lei orgânica do Governo “limita-se a refletir a composição do Governo a cada momento do tempo e não condiciona alterações que venha a acontecer no futuro”. Ou seja, não houve extinção definitiva da secretaria de Estado. “A ministra da Agricultura tem estado a trabalhar na recomposicão da sua equipa”, diz ainda.
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