Deputado e ex-presidente da Câmara de Espinho está a ser investigado no âmbito da Operação Vórtex. Líder do PSD diz que questionário para avaliação prévia de governantes é um “inconseguimento”
O presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou que o deputado Joaquim Pinto Moreira vai renunciar ao lugar de vice-presidente da bancada parlamentar e de presidente da comissão de revisão constitucional. Montenegro, em entrevista à SIC, disse que a decisão foi combinada entre os dois, porque a ligação do parlamentar e ex-presidente da Câmara de Espinho tem uma “dimensão política” que não é possível “escamotear”.
Montenegro justificou a decisão com a demora em serem conhecidos os fundamentos para a investigação ao deputado e ex-presidente da Câmara de Espinho e, nomeadamente, o pedido para levantamento da imunidade parlamentar que já foi noticiado que o Ministério Público irá fazer. “O deputado Joaquim Pinto Moreira, que conheço bem, vai renunciar hoje mesmo” aos lugares de responsabilidade que tem na bancada e na comissão de revisão constitucional. Lugares para os quais foi escolhido por Montenegro, que no entanto e apesar da proximidade entre ambos, fez questão de lembrar que não escolheu para deputado.
“Quem escolheu o dr. Pinto Moreira para as listas de deputados nem sequer fui eu. Não era líder do PSD”, afirmou. A renúncia, sublinhou, acontece “não por ter uma imputação sobre ele, mas porque passadas 60 horas da diligência das autoridades judiciárias na qual não levaram nenhum documento a não ser o telefone ou o computador sem ser pedido levantamento da imunidade parlamentar”. E acrescentou: “Não podemos ficar eternamente à espera.”
A propósito da Operação Vórtex e da sua ligação próxima a Pinto Moreira, voltaram à ordem do dia os contratos por ajuste direto feitos entre o escritório de advogados em que Montenegro era sócio e as Câmaras de Espinho e de Vagos. “Esse assunto é requentado”, disse o presidente do PSD, recordando que até já foi feita uma apreciação ao caso em 2017 pela comissão parlamentar de Ética que não encontrou razão apra impedimento.
As autoridades já esclareceram ao Expresso que não estão a ser investigados esses contratos no âmbito da Operação Vórtex. O escritório, esclareceu Montengro, tinha uma equipa de 7 ou 8 advogados que “prestavam serviço a dois municípios”, pelo que “nem sequer se pode dizer que era uma sociedade de advogados especialmente vocacionada para prestar serviços a municípios”. Reconheceu, contudo, que só foram prestados serviços a Espinho e Vagos, duas câmaras então do PSD e do distrito de onde o líder do PSD é natural e iniciou a sua carreira política.
“Estou disponivel para que se investigue de todas as formas estes contratos. Estou absolutamente à vontade”, garantiu. E disse que deixará de exercer cargos políticos “no dia em que infrigir os critérios éticos exigíveis a um político”.
“Claro que acho grave”, respondeu o líder do PSD sobre o caso que levou à detenção do presidente da Câmara de Espinho, que já renunciou ao mandato. Casos como este, disse, prejudicam a atividade política e mesmo a democracia, mas são “mais ou menos tranversais” aos partidos que têm poder municipal.
“Isto não pode é criar uma cortina de fumo para que não se fale dos problemas que afetam o país”, ressalvou Montenegro, que anunciou a criação de uma comissão de ética dentro do PSD. Essa comissão deve aferir “condições do exercício de cargos públicos de toda a natureza, desde uma junta de freguesia até ao Parlamento”, disse o presidente social-democrata, para quem é ao primeiro-ministro que cabe essa aferição quando se trata de escolher membros do Governo.
Já quanto à solução aprovada esta quinta-feira pelo Governo para avaliação prévia de governantes, o líder do PSD foi buscar uma palavra popularizada em 2014 por Assunção Esteves, então presidente do Parlamento:"É um inconseguimento."
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