Eutanásia: as dúvidas de Marcelo e as certezas de Costa

Marcelo Rebelo de Sousa sabe que o espaço para continuar a adiar uma lei que legalize a morte medicamente assistida é cada vez mais estreito, mas há sinais na Presidência de que ainda não terá chegado a hora de o Presidente promulgar de cruz um diploma com o selo de ‘eutanásia’. Embora seja claro que um novo veto político será contornado pela maioria socialista que tem luz verde de António Costa para confirmar a lei no Parlamento com o apoio transversal de outros partidos (de esquerda mas também de direita), o mais provável, admitem fontes próximas, é Marcelo Rebelo de Sousa não promulgar a lei sem se segurar junto do Tribunal Constitucional. É esse, aliás, o cenário considerado mais provável também pelo grupo parlamentar do PS.

“Tenho de ver a lei”, afirmou Marcelo por estes dias. Mas a decisão dos deputados de uniformizarem em “doença grave e incurável” o conceito para pedir a morte assistida está a ser vista em Belém como uma opção mais lata de eutanásia, cuja oportunidade o próprio Presidente questionou quando fundamentou o último veto, em novembro passado. Se o Parlamento optasse por deixar cair o critério máximo de “doença fatal”, avisou Marcelo na altura, a lei aproximar-se-ia de países com uma “solução mais drástica ou radical”. E “aí — questionou — suscita-se uma questão mais substancial: se tal visão mais radical ou drástica corresponde ao sentimento dominante na sociedade portuguesa?”. Para o constitucionalista Paulo Otero, é quanto baste para o Presidente recorrer mais uma vez ao Constitucional.

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