Braço de ferro entre PSD e Santos Silva sobre referendo à eutanásia. PSD perde batalha
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Parlamento deverá aprovar esta manhã a lei da eutanásia - pela terceira vez em dois anos. Mas antes, o PSD e o presidente da Assembleia da República voltaram a envolver-se num momento de tensão por causa da proposta de referendo que os sociais-democratas queriam discutir, mas que falharam no timing. Passos Coelho já ditou guião: se lei for aprovada, PSD deve prometer desde logo que vai reverter a lei quando tiver maioria
Continua o braço de ferro entre o PSD e o presidente da Assembleia da República depois de Augusto Santos Silva ter anunciado formalmente que não iria admitir a proposta do PSD sobre o referendo à eutanásia - por ter sido apresentada fora de tempo e, nesse sentido, violar uma norma da Constituição e da lei orgânica dos referendos. O tom subiu esta sexta-feira no arranque do plenário onde vai ser votada a proposta final de legalização da eutanásia, com o PSD a acusar Santos Silva de “vestir a camisola do PS” e com os socialistas a acusarem o PSD de fazer tudo à última hora para tentar “impedir” a votação da lei: “Quando se está num buraco, para-se de escavar”, aconselhou o deputado do PS Pedro Delgado Alves.
Tudo começou com o deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira, vice-presidente da bancada que é natural de Espinho e amigo antigo de Luís Montenegro, a pedir a palavra para acusar Augusto Santos Silva de “não ter agido com diligência” para que os sociais-democratas pudessem apresentar o recurso sobre o projeto de referendo no plenário de hoje. Santos Silva rejeitou as “considerações excessivas” da bancada do PSD e assegurou que agiu com “a máxima diligência” em todo o processo. O problema era formal: o PSD só podia recorrer da decisão quando a decisão fosse formalizada, e só hoje o despacho da não admissão será enviado para a comissão parlamentar.
“Quanto à altura que o seu partido escolheu para usar este seu direito é uma decisão do seu partido”, acrescentou Santos Silva, num tom desagradado, afirmando que se pode ser acusado de alguma coisa é de “atropelar o regimento para garantir a rapidez e a transparência deste processo”. Agiu com a ”máxima diligência", afirmou. Mas Pinto Moreira não se ficou e apelou a Santos Silva, que nesta altura já estava a alegar motivos regimentais para tirar a palavra ao deputado social-democrata, que “agisse com equidistância e imparcialidade” e lamentando que o PAR “não tenha despido a camisola do PS”.
Em causa está a tentativa de o PSD de apresentar uma proposta de referendo à eutanásia na reta final do processo legislativo. O Chega já o tinha feito, em junho, aquando da votação dos projetos na generalidade, e a proposta de referendo foi chumbada. Esta segunda-feira, “à 27ª hora”, nas palavras do PS, Luís Montenegro anunciou a intenção de propor um referendo alegando que só o fazia agora por ser finalmente conhecida a versão final do texto que seria votado. Mas, apoiando-se na lei que diz que não se podem apresentar duas propostas de referendo iguais na mesma sessão legislativa, Santos Silva travou a intenção do PSD por entender não ter havido “alteração significativa de circunstâncias".
Depois de novas acusações do PSD sobre o alegado “conluio” que existiu entre PS e Chega, com Santos Silva à cabeça, o deputado do PS Pedro Delgado Alves ainda acusou os social-democratas de fazerem de tudo para “impedir” a votação da lei da eutanásia e deixou um “conselho de amigo”: “Quando se está num buraco, pare-se de escavar”. Foi o capítulo final da primeira derrota do PSD nesta matéria - sem poder votar a proposta de referendo (que seria chumbada de qualquer forma), o Parlamento vai votar ao final da manhã o texto final do PS, BE, PAN e IL de despenalização da eutanásia.
Uma vez aprovada, a lei seguirá para Belém e Marcelo Rebelo de Sousa tem três opções nas mãos: ou promulga, e é desta; ou veta e o Parlamento pode reconfirmar a lei e ela entra em vigor à mesma; ou, a opção mais provável, o Presidente envia novamente a lei para o Tribunal Constitucional, que terá 25 dias para apreciar o texto e decidir se é constitucional ou não. Se não for, tudo volta para trás e o Parlamento tem de melhorar novamente o texto da lei.
Esta é já a terceira vez que a lei da eutanásia é aprovada no Parlamento, mas tem sempre batido na trave: primeiro, foi o TC que declarou inconstitucional e o Parlamento mudou a lei; depois foi Marcelo que, mesmo assim, encontrou contradições nos conceitos e fez um veto político. Será desta que passa?
Se for, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho já ditou o guião com críticas veladas ao PSD. Num artigo de opinião publicado no jornal Observador, Passos Coelho criticou, sem nomear o PSD, os partidos que não tomaram uma posição de fundo sobre o tema, e sugere, sem nomear, que Luís Montenegro deve dizer desde já que vai reverter a lei no futuro, quando o PSD chegar ao governo e houver uma maioria favorável a isso mesmo. André Ventura tinha dito o mesmo: é a primeira coisa que fará “quando houver uma maioria de direita”.
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