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Eutanásia: proposta de referendo do PSD pode ser inconstitucional … por vários motivos

Eutanásia: proposta de referendo do PSD pode ser inconstitucional … por vários motivos
Valerie WINCKLER

Embora haja quem defenda projeto do PSD, constitucionalistas ouvidos pelo Expresso veem motivos para inconstitucionalidade do referendo à eutanásia. Uma das razões é a invocada por André Ventura

Eutanásia: proposta de referendo do PSD pode ser inconstitucional … por vários motivos

João Diogo Correia

A proposta de referendo do PSD à eutanásia pode ser inconstitucional. Depois da acusação do Chega nesse sentido, constitucionalistas ouvidos pelo Expresso confirmam que o projeto pode levantar objeções do Tribunal Constitucional (TC). Mas dividem-se sobre os motivos e fazem leituras diferentes da norma invocada por André Ventura.

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