Pedro Simas fez contrato ilegal na Câmara de Lisboa: foi pago por serviços quando já era vereador

Depois de sucessivos casos de eventuais incompatibilidades no Governo, eis que à Câmara Municipal de Lisboa (CML) chega também um. Pedro Simas, especialista em saúde que esteve debaixo dos holofotes na fase mais dura da pandemia de covid-19, é vereador substituto na CML e foi também prestador de serviços à mesma autarquia num contrato com valor de €90 mil. O que, diz o Estatuto dos Eleitos Locais, é incompatível.

Paulo Saragoça da Matta, especialista em direito administrativo contactado pelo Expresso, até diz mais: além de um contrato “claramente ilegal”, todas as quantias pagas ao abrigo da prestação de serviços deveriam “ser restituídas, tenha ou não sido prestada qualquer atividade” por Simas. Além disso, acrescenta, a situação é “totalmente imoral e ‘inética’”.

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