Inês de Sousa Real pede regras “mais apertadas” para o programa de vistos gold. Já Rui Tavares volta a defender fim dos vistos gold e dos benefícios fiscais a residentes não habituais
A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, lamentou esta sexta-feira que titulares dos vistos gold recebam o apoio extraordinário de 125 euros e insistiu na necessidade de regras mais apertadas para esse regime.
“Esta situação é ainda mais lastimável quando sabemos que pessoas sem rendimentos declarados tiveram dificuldades no acesso ao apoio, quando estagiários sem rendimento declarado foram excluídos deste apoio ou quando há pessoas com filhos e com mais dificuldades que ontem ainda aguardavam o depósito dos 125 euros”, disse ao Expresso Inês de Sousa Real.
A porta-voz do PAN reagia assim à manchete do Expresso deste fim de semana, que dá conta de que há milionários beneficiários de vistos gold que receberam o apoio extraordinário de 125 euros.
“Este não é um problema novo, já se havia verificado quanto ao apoio do Governo à compra do gás de botija - quanto a titulares de vistos gold, mas também a pessoas com rendimentos reais que não são abrangidos pelo apoio, mas não declarados em Portugal”, acrescentou
Inês de Sousa Real criticou ainda a “parca regulação” do programa dos vistos gold e reforçou a necessidade de serem aplicadas regras “mais apertadas” para um regime “mais transparente”.
“A atribuição dos vistos gold não pode traduzir-se numa discriminação positiva para quem tem dinheiro, para mais nos casos em que os beneficiários de vistos gold não têm interesse no nosso país, querem apenas ter um passaporte para a zona Schengen”, sustentou.
Antecipando que a revogação do programa dos vistos gold não tem acolhimento por parte do Governo, Sousa Real avança que o PAN voltará a propor no OE2023 a realização de um estudo de impacto e custo-benefício. “Vamos ainda exigir a devolução de todos estes apoios indevidamente pagos, para que o erário público não saía prejudicado nem as pessoas que necessitam verdadeiramente de apoio”, garantiu.
Ainda assim, o PAN entregou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 que prevê a revogação do regime dos vistos gold.
O Livre também considerou que é “lamentável” que “milionários” titulares de vistos gold estejam a receber um apoio do Estado que é dirigido para quem está em escalões de rendimentos mais baixos. “Tivesse havido um teste prévio às transferências diretas do Estado para os nossos concidadãos, problemas como este poderiam ter sido evitados”, defendeu fonte do gabinete de Rui Tavares.
Essa, aliás, foi uma das razões que levou o partido da papoila a apresentar um projeto-piloto de Rendimento Básico Incondicional, que daria para testar em pequena escala um sistema de transferências diretas. “Mas infelizmente, foi chumbado na AR. Além de que se fosse pelo Livre não havia vistos gold nem benefícios fiscais a residentes não habituais”, concluiu.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: lpcoelho@expresso.impresa.pt
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes