Marcelo diz que há condições para não haver sem-abrigo em Portugal

O Presidente da República considerou estar terça-feira haver condições para erradicar a “ferida social” dos sem-abrigo, que é “um fracasso” de toda a sociedade, num “prazo razoável”. No encerramento do Encontro Nacional da ENIPSSA – Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu a necessidade de "fazer tudo para num prazo razoável erradicar esta ferida social, esta chaga social, este fracasso social, de todos".

"Não é o único, há outros fracassos. A pobreza, em geral, é um fracasso numa sociedade”, advertiu o chefe de Estado, afirmando haver condições para erradicar os sem-abrigo. O Presidente da República constatou que a sociedade está a enfrentar uma “nova situação” de crise, que “não é tão crítica quanto a fase mais crítica da pandemia, mas que é mais complexa”.

“Sabemos que a dificuldade agora chama-se consequências da guerra, somadas às consequências da pandemia, que ainda duram mais do que nós pensamos, nomeadamente na saúde mental. E, portanto, há um aumento do risco de pobreza e um aumento do risco de casos de sem-abrigo, com modalidades muito diferentes entre si”, afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou ainda as prioridades que foram definidas no encontro em Leiria: “de todas, a mais importante, como pano de fundo, é sonhar; a mais importante, em termos concretos, é a habitação”. “A habitação era menos complicada em 2016, 2017 e 2018 do que passou a ser a partir de 2019, onde os preços do turismo” a encareceram o valor dos imóveis, o que torna mais difícil o “acesso à habitação”.

O Presidente da República alertou que não pode ser “uma casa que fica a 50 quilómetros sem meios para poderem aceitar essa proposta, sob pena de ficarem num gueto”. “Estão a ser convidados a ir para um gueto e esse problema, como se sabe, agravou-se por todo o país. Primeiro nos polos metropolitanos e nos polos urbanos, e depois nos suburbanos”, reforçou, apontando a resolução destes casos como uma real “prioridade”.

Para o chefe de Estado, é também preciso “ir mais longe na componente da saúde, na empregabilidade, sempre que possível, e muito mais longe na participação cívica, ou seja, mais longe na prevenção”. “Isso só aumenta a nossa responsabilidade, não enfraquece a nossa paixão. Temos de ser mais responsáveis, mas, por isso mesmo, mais apaixonados por esta causa”, apontou, reconhecendo que a sociedade “está mais desperta para esta prioridade nacional”.

Marcelo Rebelo de Sousa admitiu ainda que nota uma “diferença brutal” de há seis anos para cá no empenho das “autarquias e das estruturas devotadas a esta luta”, quer na “diversidade de preocupações” quer na “complementaridade de contributos” e “na mobilização, na capacidade de sonhar e de mudar a realidade que existe”.

A prevenção foi também defendida, porque é uma situação “disfuncional, dramática, de diversos tipos de drama”, que cria um sem-abrigo, e pode ser “pessoal, familiar, funcional, sanitária, de saúde ou de saúde mental”.

“São 10.000 casos que se entrecruzam. A prevenção é fundamental”, assim como “criar condições de acompanhamento de saúde mental, porque isto é realmente uma missão coletiva comunitária, não é apenas dos especialistas, dos técnicos, dos que trabalham nas autarquias, instituições sociais. Vamos por diante sem hesitar, sem esmorecer, sem desistir”, destacou.

Questionado à margem do evento se a crise e a inflação que está a afetar o país poderá levar mais gente para as ruas, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que no “Orçamento para o ano que vem, a aposta é muito forte, inclusive com fundos comunitários do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], no sentido de, em conjunto com as autarquias, encontrar soluções para a habitação, para o apoio social, para a empregabilidade, para o reforço daquilo que é preocupação com a saúde mental”.

Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda que, “apesar de tudo, no ano passado, aumentou 32% o número de sem-abrigo que teve acesso a casa”, mas “tem de se aumentar esse número”, mesmo “em condições difíceis, porque a casa está muito cara e sabemos que há muitos outros portugueses com problemas também de habitação”.

Presidente vai acompanhar aumento de prestações de crédito à habitação

O Presidente da República afirmou também que vai acompanhar, com o Governo, o aumento das prestações do crédito à habitação, estimando um crescimento até 25%. “O Governo tem tentado responder a isso através de prestações específicas. Mas é uma situação que vai ser acompanhada, sobretudo se a guerra demorar muito mais tempo. Vai ser acompanhada com atenção”, assegurou Marcelo Rebelo de Sousa, à margem do Encontro Nacional da ENIPSSA – Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.

Segundo o chefe de Estado, a “guerra provocou, naturalmente, consequências financeiras” e há “uma média relativamente aos empréstimos da habitação dos portugueses, que aponta para, em muitos casos, estarmos também numa média de aumento de prestação de entre 15 e 24/25%”.

“Isso está a ser analisado pela banca e está a ser analisado pelo Governo para ver se assim é em termos de média, o que fica fora da média e como é a situação em geral e como vai evoluir nos próximos tempos. É uma preocupação do Governo e é uma preocupação do sistema financeiro. É uma preocupação dos portugueses”, reforçou.

A taxa de juro implícita dos contratos de crédito à habitação subiu em setembro para 1,144%, mais 13,3 pontos base do que em agosto (1,011%), segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). Para o destino de financiamento aquisição de habitação, o mais relevante no conjunto do crédito à habitação, a taxa de juro implícita para o total dos contratos subiu para 1,160%, mais 13,3 pontos base (pb) face a agosto, enquanto nos contratos celebrados nos últimos três meses a taxa de juro aumentou 24,7 pb face ao mês anterior, fixando-se em 1,775%.

Para a totalidade dos contratos, o valor médio da prestação subiu quatro euros, para 272 euros, e, deste valor, 58 euros (21%) correspondem a pagamento de juros e 214 euros (79%) a capital amortizado.

O primeiro-ministro considerou esta segunda-feira que o impacto do aumento dos juros nos créditos à habitação está a ser acompanhado pelo Governo e deve ser encarado sem dramatismo, mas pediu prudência na atuação do Banco Central Europeu (BCE).

“Temos estado a acompanhar muito proximamente com o Banco de Portugal e com a Associação Portuguesa de Bancos a evolução do crédito e o Orçamento do Estado para 2023 tem uma medida específica que permite o aumento da liquidez das famílias que tenham créditos de habitação em ativos, já que essas famílias podem requer a redução de um escalão na retenção na fonte do IRS”, respondeu.

De acordo com o primeiro-ministro, por parte dos bancos, tem-se também verificado uma clara vontade de encontrar por via negocial com os clientes “as melhores formas de acomodarem o impacto da subida das taxas de juro”, e referiu que já no período da pandemia houve tensão em torno desta questão dos créditos à habitação e o problema “foi ultrapassado” igualmente por negociação.