Promessa eleitoral com que a coligação “Novos Tempos” concorreu há um ano, medida tem ainda de passar pela oposição para ser aprovada. Se for, entra em vigor a 1 de janeiro de 2023. “É um complemento ao SNS”, garante Moedas
Consultas por telefone gratuitas e ilimitadas para os maiores de 65 anos em Lisboa. Nessas teleconsultas, o médico que as atende pode passar uma prescrição, dirigir-se a casa do doente ou encaminhá-lo para o hospital, se for necessário. É assim, em traços gerais, o plano de saúde que Carlos Moedas levou para a campanha eleitoral do ano passado e que espera ter em vigor a partir de 1 de janeiro do próximo.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) apresentou esta manhã o prometido plano, que abrange um universo de cerca de 130 mil pessoas e que pretende “criar fluidez no sistema”. Ou seja, ser “um complemento ao SNS”. Citando a importância do poder local, Moedas nunca deixa de apontar a falta de médicos de família em Portugal e lançar críticas subliminares ao Governo e à falta de resposta do Estado central.
Com o plano, garante-se o acesso a uma primeira consulta, que serve quase de ‘triagem’ de um doente e que não exclui os serviços público. “Quando necessário”, no caso de o doente precisar de outras consultas de especialidade, “o encaminhamento vai ser feito para o SNS”.
O plano de saúde é executado através de uma série de protocolos, uns com entidades públicas e uma parte com serviços privados, pagos pela CML, que estima que a medida custe 1,5 milhões de euros ao ano, 4,5 milhões até ao fim do mandato da coligação “Novos Tempos”. A proposta ainda tem de ser levada a reunião de câmara e à Assembleia Municipal e é precisamente no funcionamento do sistema que Moedas coloca as dúvidas sobre uma eventual aprovação. “É um plano que muitos à esquerda não concordam, porque acham que devemos ter uma discussão sobre se é público ou privado.” No entanto, das conversas que já teve com a oposição à esquerda na CML, Moedas garante que sentiu “abertura”.
O plano tem um segundo braço, dirigido “aos mais desfavorecidos”. Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) em Lisboa podem aceder, além das referidas teleconsultas de medicina geral e familiar, a consultas de optometria, com prescrição de óculos gratuitos, em caso de necessidade, e consultas de higiene oral, com colocação de próteses dentárias amovíveis também gratuitas, além de um tratamento prévio. Aliás, “o alvo” do plano, afirmou Moedas, “são aquelas pessoas que realmente precisam”, uma vez que muitos dos 130 mil lisboetas acima dos 65 anos “terão possibilidades económicas e os seus seguros privados”. Beneficiários do CSI em Lisboa há, segundo o presidente da CML, perto de cinco mil idosos.
“Isto é o que as pessoas me pedem na rua, quando venho de autocarro para a Câmara, é isso que me perguntam: ‘porque é que eu não consigo chegar a um médico?’”, contou Moedas na apresentação nos Paços do Concelho, em que se disse novamente “um fazedor, um pragmático”. E onde garantiu que o serviço é de fácil acesso: qualquer pessoa acima dos 65 anos só tem de ir à farmácia mais próxima com um cartão de cidadão e registar-se.
A Associação Nacional de Farmácias é, aliás, uma das seis entidades com que a CML assina acordos para pôr o plano em marcha. As outras são a Santa Casa da Misericórdia, a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a Segurança Social e os próprios serviços sociais da CML.
À beira de levar a reunião de câmara a proposta de orçamento para 2023, Moedas voltou a deixar claro que tem neste plano o grande trunfo do novo ano político, comparando-o à medida-bandeira do primeiro ano (os transportes públicos gratuitos para jovens e idosos) e falando num “facto de orgulho internacional”. “Penso que somos pioneiros na Europa.”
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