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Cartazes no Marquês: PCP apresenta queixa contra Moedas, CNE diz que Câmara não tem poder legal para retirar outdoors

Cartazes no Marquês: PCP apresenta queixa contra Moedas, CNE diz que Câmara não tem poder legal para retirar outdoors
TIAGO MIRANDA

Comunistas em Lisboa voltam a apelidar de “antidemocrática” a decisão de Carlos Moedas de retirar os cartazes da rotunda do Marquês. Partido avança com queixa no DIAP. Comissão Nacional de Eleições garante que não vai intervir no caso, porque não estamos em período eleitoral, mas avisou autarca de que não tem poder legar para fazer o que fez

O PCP avançou com uma queixa ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) contra a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o presidente, Carlos Moedas. Em causa a decisão de Moedas de retirar todos os cartazes da rotunda do Marquês de Pombal, materializada na última quarta-feira. “É um acto arbitrário e condenável, que extrapola as competências da autarquia, viola a liberdade de expressão, a lei e a Constituição da República”, escreve o PCP, em comunicado enviado às redações.

Como tinha feito logo na tarde de quarta-feira, o Partido Comunista teoriza sobre as intenções de Moedas. A saída dos cartazes “tem como objectivo desviar a atenção dos lisboetas dos vários problemas da cidade a que a CML não dá resposta”, como a situação do lixo, a falta de habitação ou o trânsito e outros problemas de mobilidade, enumera o PCP.

Depois de ter avisado os partidos e entidades com outdoors naquela zona central da cidade no início de setembro, Moedas avançou para a retirada dos cartazes na passada quarta-feira. Logo nessa tarde, PCP e Chega protestaram, este último, através de André Ventura, garantindo que iria avançar para uma queixa pelos mesmos motivos agora invocados pelo PCP.

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