Política

“Ilusão”, “truques”, “fraude”: oposição unida no ataque às medidas de apoio às famílias

6 setembro 2022 0:56

O líder do PSD anunciou um plano de emergência social na Festa do Pontal

filipe farinha

A meia pensão anunciada para os pensionistas num ato único em outubro foi, de longe, a medida mais criticada. Mas o atraso e o pouco alcance do pacote apresentado por António Costa também mereceram reparos da direita à esquerda

6 setembro 2022 0:56

O pacote de medidas de apoio às famílias, anunciado esta segunda-feira pelo primeiro-ministro, mereceu o chumbo direto e unânime da oposição. Aludindo ao nome do plano, “Famílias Primeiro”, António Leitão Amaro, vice-presidente do PSD, acusou o Governo de não estar “a colocar primeiro nada mais do que a arrecadação de impostos”. O dirigente social-democrata acusou ainda o Executivo de recorrer a uma “ilusão” na medida proposta para os pensionistas. António Costa anunciara um complemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão a ser pago de uma só vez já em outubro, assegurando com isso que os pensionistas veriam “integralmente reposto” o poder de compra perdido ao longo deste ano com a subida dos preços.

Ora, para o PSD, “esta ilusão com os pensionistas é profundamente errada”. Trata-se de “dar agora e dar menos do que a lei previa no próximo ano”, atalhou Leitão Amaro, sublinhando que o pacote do Governo “vem tarde, muito tarde”, já depois de outros países europeus. No essencial, notou ainda, as medidas “seguem o conselho do Programa de Emergência Social do PSD – com diferenças –, mas são sobretudo uma reação tardia a propostas do PSD”. Aliás, “a única novidade do Governo é uma ilusão”: “não só tem uma proposta que apoia menos os pensionistas, como é uma forma errada de tratar os pensionistas”. Em resumo, “o Governo fez hoje o que podia ter feito há muitos meses, o que outros fizeram e o que o PSD defende desde maio”. Sublinhando “a diferença de método relativamente às propostas do PSD”, Leitão Amaro afirmou que o Executivo nada mais fez do que “gestão política”.

O Plano de Emergência Social, anunciado por Luís Montenegro na Festa do Pontal, prevê cheques de apoio alimentar a pensionistas e a trabalhadores no valor de 40 euros, mas mais prolongados no tempo: cheques mensais até ao fim do ano. E propunha ainda alterações no IRS até ao sexto escalão de forma a chegar a quem ficasse fora dos apoios diretos. O PSD, entretanto, alargou o seu plano para também incluir descidas nos impostos sobre a energia. Esta terça-feira, os sociais-democratas vão tentar agendar o debate do seu plano para a próxima semana, na conferência de líderes que vai marcar o arranque dos trabalhos parlamentares.

Ainda de acordo com o anúncio feito pelo presidente do partido no Pontal, o PSD também propõe medidas de apoio às pequenas e médias empresas e às instituições privadas de solidariedade social (IPSS). Um plano que até teve elogios do Presidente da República, que disse esta noite que o PSD ajudou a abrir caminho para as medidas anunciadas pelo Governo.

“Migalhas”, acusa o Chega. “Fraude”, diz a IL

Para o Chega, o pacote é “uma migalha do que o Governo tem cobrado em impostos a mais”. Quando a oposição avisou em junho que a inflação era “um problema sério”, o ministro das Finanças desvalorizou, atirou André Ventura, acrescentando que “o resultado está aí à vista”. “São migalhas face à fortuna que o Governo tem arrecadado”, insistiu, adiantando que a medida relativa aos pensionistas é “uma fraude, verdadeiramente”, não passando de “uma antecipação de um aumento previsto para o próximo ano”, pelo que, disse o presidente do partido, “os pensionistas vão perder dinheiro”. Para Ventura, “este plano é uma fraude política, financeira e fiscal”, “um plano vazio e tardio”, que “não se traduzirá em quase nada no bolso dos portugueses” e “a inflação continuará a galopar”. O primeiro-ministro revelou ser “um grande artista político e um péssimo gestor para o bolso das pessoas”, concluiu.

O Chega tinha anunciado que defendia a descida do IVA da energia para 6% e, em maio, ainda no debate orçamental, já propunha um aumento extraordinário das pensões em 50 euros e a isenção de IVA nos produtos alimentares essenciais.

Também Rodrigo Saraiva, líder da bancada parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), usou a palavra “fraude”, acrescentando não ser isto mais do que “o PS na sua propaganda a enganar as pessoas”. “O primeiro-ministro esqueceu-se de dizer hoje que esteve a mentir [e que] desde abril podia ter baixado o IVA da eletricidade e do gás”, acrescentou. Para a IL, o Governo “continua viciado em impostos”, indagando a bancada liberal o que andou o Executivo de Costa a fazer “nos últimos cinco meses”. “Esteve à espera que a guerra acabasse ou esteve a encher os cofres do Estado com o aumento de receitas extraordinárias?”, perguntou, de forma retórica.

Controlar preços e taxar lucros, pede a esquerda

O Bloco de Esquerda considerou que, além de “muito curto”, o pacote assenta em “truques”. “Os 2,4 mil milhões de euros [o valor total das medidas] ficam muito aquém da receita fiscal extraordinária que os portugueses estão a dar ao Estado através do IVA acrescido ou dos impostos sobre os combustíveis, fruto da inflação”, apontou Mariana Mortágua. E aquele montante não chega para “compensar toda a perda de poder de compra, salários e pensões que todas as pessoas têm tido ao longo do último ano”. Apelando ao “cuidado dos pensionistas”, a bloquista disse que “o que António Costa está a dizer é que vai rever a atualização de 2023 e vai reduzir o aumento a que os pensionistas têm direito”. Outro dos “truques” diz respeito ao IVA da eletricidade, frisou ainda, notando que ele “não vai descer para 6%, só desce o que estava a 13%”. “A maior parcela do IVA que estava a pagar é 23% e vai continuar a ser”, sinalizou.

O PCP também não foi meigo nas palavras dirigidas ao pacote apresentado pelo primeiro-ministro. Em particular, a medida anunciada para os pensionistas é “uma autêntica fraude, um verdadeiro embuste”, atirou Bruno Dias. De resto, todo o plano contém medidas “profundamente parciais”, que “não dão uma resposta estrutural” aos problemas do país. “Era urgente valorizar o poder de compra. Era urgente impedir a especulação e o aproveitamento. Era urgente taxar os lucros extraordinários”, disse o deputado do PCP. Mas “nada disto foi o que o Governo anunciou”. São medidas “claramente curtas”, que “deixam intocados os interesses dos grandes grupos económicos”, acusou ainda.

Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda têm vindo a defender a taxação dos lucros extraordinários e o controlo da inflação através da limitação de preços de bens essenciais.

Por sua vez, Rui Tavares apontou “oito lacunas” no plano de apoio do Governo, incluindo ser um pacote 23 vezes menor do que o alemão, sem medidas para os transportes públicos ou a eficiência energética e com insuficientes apoios às pensões mais baixas. O fundador e deputado único do Livre não viu “nada de corajoso” no plano, designadamente por não se encontrar nele qualquer medida para “taxar lucros excessivos”. E assinalou que a ambição do Governo para o salário mínimo do próximo ano é a mesma que era a “30 de janeiro, antes do início da guerra [na Ucrânia], a 24 de fevereiro”.

Inês de Sousa Real atirou-se igualmente à meia pensão, dizendo tratar-se de uma medida de curto prazo, que “pode aparentemente mitigar, mas que não resolve no médio e longo prazo”. “Não resolve as reais necessidades dos portugueses”, reforçou a líder e deputada única do PAN, que falou mesmo numa “política de zero acomodação” dessas necessidades.