Medidas chegam tarde, são insuficientes e "às pinguinhas" - as reações da oposição ao anúncio de Duarte Cordeiro

O primeiro a ter uma reação crítica até foi o Presidente da República. Em visita à Feira do Livro de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa não se pronunciou sobre os anúncios feitos por Duarte Cordeiro em concreto, mas salientou que ainda não há uma "plano global" de apoios para a conjuntura de inflação.

Na oposição, as reações também são de crítica. O presidente do PSD, Luís Montenegro, seguiu a linha presidencial e lamentou as "medidas às pinguinhas" enquanto um "plano mais robusto" continua a ser prometido para setembro. Na IL, esperam para ver melhor o texto legislativa, mas já vão defendendo que a melhor solução seria baixar o IVA da energia. Baixar impostos também é a solução do PAN, que propõe reduções mas no IRS. E o Bloco alinha com a redução do IVA, mas defende igualmente o controlo de preços.

PSD - "Medidas às pinguinhas"

O presidente do PSD, Luís Montenegro, acusou o Governo de “atuar de uma forma muito desordenada” e com “medidas às pinguinhas”, como as relativas ao regresso às tarifas reguladas do gás, anunciadas por duarte Cordeiro.

“É caso para dizer que é melhor do que nada”, disse Luís Montenegro, em Grândola (Setúbal), quando questionado pelos jornalistas sobre o anúncio de hoje do Governo relacionado com o setor do gás.

“O Governo está a atuar de uma forma muito desordenada, com medidas um bocadinho às pinguinhas, semana sim semana não vai dizendo qualquer coisa e preanunciou para setembro um pacote mais robusto”, disse Montenegro, durante uma visita à Feira de Agosto, em Grândola.

Para o líder social-democrata, “é melhor haver possibilidade de os consumidores domésticos acederem à tarifa regulada do gás, mas também é preciso perceber de que forma é que isso vai acontecer”.

“Às vezes, para mudarmos o tarifário, num momento normal, passamos horas e horas ao telefone e chegamos ao fim e não conseguimos ter bom resultado, agora quer-se por 1,5 milhões de pessoas, em poucas semanas, a mudarem os seus contratos e a aderirem à tarifa regulada”, disse, defendendo que o Governo deve explicar como é que isso vai ser feito.

Montenegro disse pretender saber ainda se o Governo “acautelou que, no próximo ano [não exista] aumento da própria tarifa regulada” e notou ainda que, da medida anunciada pelo executivo socialista “não está inserido 93% do consumo de gás”, o relativo às empresas.

“Aquilo que vai acontecer e que está a acontecer é o aumento dos produtos” e quem vai pagar essa subida, “ao não haver uma política de redução dos preços da energia das empresas, são os consumidores”, argumentou.

Para o PSD, o caminho passaria antes por “um apoio direto às pessoas”, o que seria “uma forma muito mais eficaz, muito mais escorreita, muito mais exequível do que aquilo que foi hoje anunciado”.

IL- medidas inventadas e avulsas

A Iniciativa Liberal (IL) criticou o Governo por “inventar medidas administrativas avulso” em vez que baixar o IVA da energia, considerando que ficou por explicar como será paga a possibilidade do regresso à tarifa regulada do gás.

“A IL só se poderá pronunciar em detalhe sobre a medida quando vir o texto legislativo que será proposto pelo Governo. Nas notícias conhecidas, o Governo não explica várias coisas, nomeadamente os termos em concreto da exceção que aparentemente será anual e, mais importante, de que forma irá esta medida ser paga”, refere o deputado liberal Bernardo Blanco numa reação enviada à agência Lusa na sequência das medidas divulgadas pelo Governo para mitigar os aumentos do gás anunciados na quarta-feira.

Bernardo Blanco insistiu que “prioritário é baixar o IVA da energia para 6%, como bem essencial que é”, considerando que “é uma forma simples, transparente e universal de baixar o preço, aumentado o poder de compra dos portugueses neste difícil contexto de inflação”.

“O Governo continua, de forma incompreensível, a inventar algumas medidas administrativas avulso, que minam a credibilidade do sistema, em vez de baixar o IVA da energia”, criticou.

BE - medida tardia e insuficiente

O BE considera que a possibilidade de famílias e pequenos negócios regressarem à tarifa regulada do gás é uma medida “tardia e insuficiente”, acusando o Governo proteger os lucros excessivos das empresas e recusar uma “tributação adequada”.

“Há muito que o Bloco defende a possibilidade de regresso à tarifa regulada. A medida é tardia e insuficiente”, criticou o dirigente do BE Jorge Costa numa publicação na rede social Twitter em reação às medidas hoje anunciadas pelo Governo para mitigar os aumentos do gás anunciados na quarta-feira.

Na opinião do BE, “o Governo protege os lucros excessivos das empresas” e recusa implementar uma “tributação adequada”. Para os bloquistas, o “caminho é controlo dos preços, a tributação dos lucros e a redução do IVA”.

PAN - Governo tem de ir mais longe

O PAN defende que o Governo “tem de ir mais longe” nas medidas para mitigar o aumento do preço da energia e considerou que a descida do IVA “é inevitável e não mais pode ser adiada”. Em comunicado, a porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza defende que o executivo de António Costa “já vem tarde” e “tem de ir mais longe” nas medidas para contrariar os aumentos anunciados.

“A medida anunciada pelo Governo reflete-se sobre o preço, mas o Governo continua a furtar-se de abrir mão da receita via IVA, ao não se comprometer com a redução deste imposto, uma medida que para o PAN é inevitável e não mais pode ser adiada, sob pena de contínuo asfixiamento das famílias e das empresas”, salienta Inês Sousa Real. A porta-voz do PAN alerta que as famílias e empresas “que se mantêm no mercado regulado, cujos preços também aumentaram, não beneficiarão da medida anunciada”.

Inês Sousa Real aponta também “preocupação” com o facto de a medida entrar em vigor apenas a partir de outubro, notando que “até lá os consumidores vão continuar a ter de fazer face ao aumento continuado dos preços, sem que os salários sejam acompanhados de um aumento que permita às pessoas viver com conforto - quando a inflação está ela própria a subir”.

O PAN defende igualmente o alargamento dos beneficiários da tarifa social do gás, medida que propôs no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, mas viu rejeitada.

“Para pôr fim a esta diferenciação injustificada e para combater o flagelo da pobreza energética em Portugal, que assola 20% da população, o PAN defende que passem a ter acesso à tarifa social do fornecimento do gás natural os mesmos beneficiários que têm acesso à tarifa social da energia. Propõe-se, assim, que sejam abrangidos beneficiários de pensão social de velhice ou do abono de família (para além do primeiro escalão) e agregados familiares de baixos rendimentos – cujo valor colocamos no valor do limiar da pobreza”, explica a líder do PAN.

Para a deputada única, é também “imprescindível, seja do ponto de vista ambiental, seja do ponto de vista de justiça relativa em termos fiscais”, a “eliminação total dos subsídios ao pagamento de ISP na produção de energia”.

Inês Sousa Real insta ainda o executivo a apresentar medidas ao nível da revisão dos escalões do IRS, defendendo que “o resultado da eliminação total das isenções sobre o imposto sobre os produtos petrolíferos na produção de energia possa reverter para reduzir o imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares”.

“Efetuando uma análise aos escalões do IRS verifica-se que, entre o 3º e o 7º escalão, correspondente a 51% da população, existe uma incidência de 58% do valor do imposto, com especial enfoque no 7º escalão que, representando 4% da população, suporta 12% do total do imposto. Desta forma, o PAN propõe a redução do IRS no terceiro, quarto, quinto, sexto e sétimo escalão através da reversão das receitas com o fim da isenção de ISP na produção de energia, num total estimado de 263,8 milhões de euros”, defende a porta-voz do PAN.