Governo vai permitir regresso de consumidores de gás natural às tarifas reguladas

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, revelou esta quinta-feira, em conferência de imprensa, que o Governo irá aprovar legislação para permitir que as famílias no mercado liberalizado de gás natural possam regressar às tarifas reguladas, o que até agora não era possível.

A medida visa permitir às famílias ter acesso aos preços protegidos da tarifa regulada, que são atualmente muito inferiores aos dos comercializados no mercado liberalizado.

Segundo o ministro do Ambiente, o objetivo é que esta medida produza efeitos a partir de 1 de outubro.

Duarte Cordeiro indicou que esta possibilidade de regressar às tarifas reguladas (onde hoje estão apenas 200 mil clientes, de mais de 1,4 milhões dos consumidores de gás) "vigorará pelo prazo máximo de 12 meses".

O governante salientou que atualmente os preços do gás natural no mercado regulado "são menos de metade" dos praticados no mercado livre, o que permitirá às famílias evitar os aumentos das tarifas de gás dos comercializadores no mercado, caso migrem para os comercializadores regulados.

Duarte Cordeiro referiu ainda que o Governo já estava a trabalhar nesta hipótese de reabertura do mercado regulado do gás natural para clientes domésticos, mas o anúncio, esta quarta-feira, dos aumentos de preços da EDP e da Galp, levou o Executivo a acelerar a implementação da nova medida.

Mais medidas

Na conferência de imprensa desta quinta-feira o ministro do Ambiente também indicou que o Governo vai prolongar até ao final do ano o período de vigência do programa "Bilha Solidária", para subsidiar a compra de gás engarrafado pelas famílias de menores rendimentos.

Quanto à indústria, que tem sido sujeita a aumentos acentuados na sua fatura energética, quer de gás natural, quer de eletricidade, Duarte Cordeiro afirmou que o Ministério do Ambiente está a preparar uma outra iniciativa, que precisa de "luz verde" da Comissão Europeia, envolvendo compensações do Fundo Ambiental à indústria em matéria de emissões de carbono.

Esta iniciativa irá somar-se à já anunciada pelo Ministério da Economia de reforço do apoio direto às indústrias intensivas de gás natural, passando-o de 400 mil para 500 mil euros por ano.