O Grupo Parlamentar do PSD entregou, esta segunda-feira, na Assembleia da República uma pergunta dirigida à ministra da Defesa sobre os reiterados atrasos na disponibilização de dispositivos médicos destinados “aos Deficientes das Forças Armadas junto do Laboratório Militar".
O pedido de resposta surge após o Expresso ter revelado, a 12 de agosto, que há mutilados de guerra à espera de próteses ou botas ortopédicas há oito meses, o que obriga, em muitos casos, os militares a ficarem em “prisão domiciliária”. A bancada liderada por Joaquim Miranda Sarmento liderado questiona ainda a ministra da Defesa em relação às diligências que já foram ou serão efetuadas para resolver "esta situação que não pode ser tolerável".
Na missiva à tutela, a bancada 'laranja' recorda que, tal como decorre da Lei, é considerado deficiente das Forças Armadas “o cidadão que no cumprimento do serviço e na defesa dos interesses da Pátria adquiriu uma diminuição na capacidade geral de ganho, diminuição das possibilidades de trabalho para angariar meios de subsistência, em resultado de acidente e/ou doença”.
Para o grupo parlamentar social-democrata, Portugal tem para com os militares Deficientes das Forças Armadas “uma dívida de gratidão” que se traduz no compromisso de garantir uma vida digna e o acesso a cuidados de saúde capazes de ajudar a ultrapassar as dificuldades resultantes das operações militares em que participaram.
O PSD salienta que o problema não é novo, repetindo-se ao longo dos últimos anos: “Observamos que os DFA têm passado por enormes dificuldades, nomeadamente na obtenção de próteses em tempo oportuno”. Na questão destinada à Defesa, os deputados recordam as declarações ao Expresso do presidente da Delegação de Lisboa da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, Francisco Janeiro, que afirmou dispor de uma lista de quase 30 ex-combatentes com problemas urgentes de falta de próteses, cadeiras de rodas, espaldares para o banho, aparelhos auditivos ou baterias para cadeiras elevatórias, “tudo porque o Laboratório Militar estará à espera de cabimentação orçamental”.
O grupo parlamentar alerta a ministra da Defesa que apresentou uma proposta de alteração no debate do OE para 2021 a defender que “as verbas destinadas aos DFA fossem excecionadas de qualquer cativação ou retenção”, proposta aprovada por todos os partidos, com exceção do PS “que votou contra”. Contudo, em sede de especialidade no OE para 2022, uma proposta do PSD a manter a exceção de cativações ou retenções acabou por ser “rejeitada com o voto do grupo parlamentar do PS”, avança o comunicado.
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