Poderá estar em causa “a prática de vários crimes graves, como o crime de prevaricação ou tráfico de influências”, diz o partido de André Ventura em denúncia feita à Inspeção-Geral de Finanças. Também o CDS exige ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas “o cabal esclarecimento da legalidade” da adjudicação de um contrato de 30 mil euros
A contratação de Sérgio Figueiredo, ex-diretor de informação da TVI, como consultor do ministro das Finanças, Fernando Medina, continua a fazer correr tinta e motivou uma queixa do Chega à Inspeção-Geral de Finanças (IGF). Em nota enviada à imprensa, o partido revela o teor da “denúncia”, sublinhando que poderá estar em causa “a prática de vários crimes graves, como é o caso do crime de prevaricação ou tráfico de influências”. Isto na sequência de uma notícia que deu conta que “a par de uma nova contratação milionária, Sérgio Figueiredo teve também avenças com a Câmara de Lisboa, quando a autarquia era presidida pelo atual ministro das Finanças, no valor de vários milhares de euros mensais”.
“A ser verdade, poderá justificar que os dados sejam comunicados ao Ministério Público”, defende o Chega, referindo que num dos casos, “através de uma empresa”, o agora consultor do Terreiro do Paço terá recebido da autarquia “30 mil euros em 20 dias”. O partido insta a IGF, “no âmbito das suas competências legalmente definidas”, a fazer “uma averiguação preliminar e, subsequentemente, uma investigação profunda sobre os pagamentos feitos pela CML [Câmara Municipal de Lisboa], durante a presidência de Fernando Medina, a Sérgio Figueiredo, bem como os contratos ou prestações de serviços e a respetiva duração e montantes envolvidos”.
Também esta sexta-feira o CDS-PP na Assembleia Municipal de Lisboa exigiu uma investigação à adjudicação de um contrato de 30 mil euros por parte do ex-presidente da câmara Fernando Medina à empresa de Sérgio Figueiredo. “Exigimos o cabal esclarecimento da legalidade do procedimento, por parte das autoridades competentes [Ministério Público e Tribunal de Contas], a quem dirigiremos os respetivos requerimentos”, afirma Isabel Galriça Neto, líder da bancada municipal do CDS-PP, em comunicado.
O mesmo pedido foi dirigido à Câmara de Lisboa, agora sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, para que disponibilize “cópia do contrato e peças do trabalho objeto do contrato” adjudicado pelo ex-presidente do executivo camarário Fernando Medina à Plataforma Coerente, empresa de Sérgio Figueiredo, ex-diretor de informação da TVI e ex-administrador da Fundação EDP.
Em causa está um contrato de “30 mil euros por 20 dias de trabalho”, assinado em 10 de dezembro de 2020 entre a Câmara de Lisboa e a empresa Plataforma Coerente, para “aquisição de serviços de desenvolvimento de produção de uma campanha de comunicação destinada aos estabelecimentos de comércio tradicional a retalho e de restauração e bebidas, no âmbito do Plano de Apoio Económico e Social”.
Na quinta-feira, a revista “Sábado” noticiou o procedimento como “uma adjudicação relâmpago, sem contrato escrito”, por parte do ex-presidente da Câmara de Lisboa e atual ministro das Finanças à Plataforma Coerente, indicando que esse procedimento surgiu poucos meses depois de Sérgio Figueiredo, que tinha contratado o autarca do PS para comentador do canal televisivo, ter saído da TVI e criado a empresa.
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