Política

Consultor de Medina sem fiscalização para eventuais conflitos de interesses

11 agosto 2022 23:24

Rita Dinis

Rita Dinis

Jornalista

Medina foi comentador da TVI quando esta era dirigida por Sérgio Figueiredo

antónio pedro ferreira

Sérgio Figueiredo foi contratado como consultor externo do Ministério das Finanças e sem regime de exclusividade. Os eventuais conflitos de interesses entre o trabalho para o Estado e o privado serão avaliados pelo próprio e pelo ministério, sem garantia de transparência e escrutínio público

11 agosto 2022 23:24

Rita Dinis

Rita Dinis

Jornalista

O novo “consultor estratégico” de Fernando Medina para a “definição, implementação e acompanhamento de políticas públicas” foi contratado pelo Ministério das Finanças em regime de prestação de serviços sem exclusividade e a sua conduta e conflitos de interesses não serão fiscalizados por ninguém a não ser pelo próprio Ministério das Finanças, na qualidade de entidade que o contrata. Não sendo formalmente membro do gabinete de Medina nem titular de alto cargo público (nem sequer equiparado), Sérgio Figueiredo, ex-diretor de Informação da TVI, não fica, assim, abrangido por qualquer obrigação declarativa (de registo de interesses ou declarações patrimoniais), invia­bilizando o escrutínio público, e fica apenas sujeito à obrigação contratual de não incorrer em conflitos de interesses. “Como se controla? Não há forma de controlar”, diz Susana Coroado, presidente da ONG anticorrupção Transparência Internacional e autora do livro “O Grande Lóbi: Como se Influenciam as Decisões em Portugal”.

Primeiro, porque Sérgio Figueiredo, apesar de ter um contrato de dois anos para trabalhar junto do gabinete de Fernando Medina na “auscultação dos stakeholders relevantes na economia portuguesa” (onde se incluem empresas dos vários sectores, parceiros so­ciais, sindicatos e Administração Pública), não está sujeito a nenhuma obrigação declarativa. Na última alteração ao Regime do Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, feita em 2019, foi adicionado ao leque de titulares de cargos políticos que estão sujeitos a essa obrigação declarativa aqueles que assumem funções de “consultores mandatados pelos Governos da República e Regionais em processos de concessão ou alienação de ativos públicos” (era o caso de Diogo Lacerda Machado ou de António Borges). “Sérgio Figueiredo não se encaixa em nada disto: tem uma obrigação declarativa igual à de um empregado de limpeza contratado para prestação de serviços no Ministério das Finanças”, acrescenta Susana Coroado.