Santos Silva tem "dúvidas muito fundas" sobre projeto de censura do Chega

Augusto Santos Silva remeteu para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias o projeto de resolução do Chega, que recomenda uma censura à sua atuação enquanto presidente da Assembleia da República (AR), pedindo um parecer sobre a iniciativa.

Num despacho de cinco páginas, assinado esta terça-feira, Santos Silva admite ter dúvidas "muito fundas" e "complexas", do ponto vista da sua "adequação constitucional e regimental", sobre a proposta do partido de André Ventura de "censura ao presidente da AR por não pautar a sua conduta institucional com a imparcialidade e isenção exigíveis ao exercício do cargo".

O presidente da AR aponta também para dúvidas no mesmo sentido suscitadas por parte dos serviços da Assembleia, que consideram "não ser adequada a forma do projeto em relação ao seu teor" e identifica também "várias possibilidades que o regimento da AR prevê para sindicar as decisões" do presidente do Parlamento.

"Pelas dúvidas suscitadas pelos serviços da Assembleia, mas também em razão das dúvidas muito fundas e muito complexas que me são suscitadas no plano ético-político, não por este projeto de resolução em concreto, mas pelo precedente que ele pode criar e, previamente à decisão sobre a sua admissão, solicito que a 1.ª comissão emita um parecer sobre a conformidade constitucional e regimental do projeto de resolução", pode ler-se no despacho de Santos Silva.

O grupo parlamentar do Chega diz, em comunicado, que foi com "enorme surpresa" e "estupefação" que recebeu o despacho, que impede a admissão imediata do projeto, e fala numa conduta "inconstitucional" e "violadora do espírito de concórdia" e "harmonia político-partidária". "Parece que os tiques ditatoriais do presidente da AR se estendem para além da condução dos trabalhos plenários e se alargam à admissão de iniciativas legislativas ou políticas dos grupos parlamentares", atira.

No projeto de resolução, o partido acusa o presidente do Parlamento de "falta de rigor, independência e isenção" e lamenta ainda que tenham sido rejeitados dois debates e três projetos.

"Já por três vezes o PAR decidiu não admitir projetos de lei do Chega: um sobre o levantamento de imunidade dos deputados para efeitos de prestar declarações ou ser constituído arguido; outro sobre a prisão perpétua e ainda outro sobre o aumento da pena máxima para 65 anos", sublinha o partido, no projeto de censura, ignorando o facto de as propostas em causa serem inconstitucionais.

O Chega dá ainda como exemplos de falta de isenção, situações que classifica de "incidentes parlamentares", quando Santos Silva "decidiu interromper arbitrariamente André Ventura no uso da palavra, sem qualquer justificação regimental, quando este falava sobre a comunidade cigana" ou" quando negou ao Chega o direito de encerrar um debate requerido a seu pedido, e ainda quando permitiu a votação de iniciativas legislativas que se encontravam em fase de consulta pública".

Para sexta-feira, o Chega tem uma audiência agendada em Belém com o Presidente da República, a pedido do partido, na sequência de um momento de tensão entre André Ventura e a segunda figura mais importante do Estado.