Regulamentação do lóbi voltará ao Parlamento, garante PS. Não se sabe é quando

Regulamentar é preciso, legislar é que não tem sido possível. A regulamentação do lóbi motiva sucessivos alertas, mas é uma matéria cuja legislação acaba por ser sucessivamente adiada. Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), “Os Grupos de Interesse no Sistema Político Português”, tornado público no início desta semana, adverte para o risco da “captura dos legisladores por parte de interesses privados”. Problemas como o conflito de interesses e a falta de transparência têm constituído a base da discussão, e também da discórdia, nas propostas de lei relativas à regulamentação, acrescenta o estudo da FFMS. Com a dissolução da Assembleia da República no horizonte, a Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados sinalizou, em novembro, a vontade de consensualizar as iniciativas sobre o lóbi num texto comum do PS, CDS e PAN. Resultado: a discussão voltou a ser adiada e não se vislumbra na atual legislatura muito mais do que uma manifestação de interesses.