Lei de emergência sanitária: PSD diz que proposta é "excessiva" e viola a Constituição, PS sublinha "ponto de partida importante"

O PSD junta-se ao coro de críticas da direita ao anteprojeto de lei de proteção em emergência de saúde pública. Depois da Iniciativa Liberal (IL) e do Chega, o partido considera também que a proposta é "excessiva", ao conferir demasiados poderes ao Governo para restringir direitos e liberdades, e "viola" a Constituição. E insiste, por isso, numa revisão constitucional que abranja esta matéria.

"O principal problema não está no regime sancionatório, mas na existência nesta proposta de várias incongruências e inconstitucionalidades", diz ao Expresso fonte do grupo parlamentar dos sociais-democratas.