Em dois dias sucessivos, a líder da bancada comunista falou sobre a intervenção do Presidente da Ucrânia na Assembleia da República. Na véspera, para justificar a ausência do partido no hemiciclo. No próprio dia, para comentar o que ouviu de Volodymyr Zelensky do lado de fora. Com base em documentos institucionais e na conversa com um especialista em Direito Internacional e Constitucional, o Expresso detalha as passagens em que Paula Santos proferiu declarações sem adesão à realidade, outras a que faltam dados factuais para sustentar as acusações e também aquelas em que parte de dados verificáveis, mas abusa nas extrapolações que faz a seguir.
Direito Internacional
“O PCP reafirma a sua posição de defesa dos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional e de condenação de todo um caminho de ingerência, violência e confrontação, do golpe de Estado de 2014, promovido pelos EUA na Ucrânia, que instaurou um poder xenófobo e belicista, da recente intervenção militar da Rússia na Ucrânia e da intensificação da escalada belicista dos EUA, da NATO e da União Europeia.”
- Paula Santos, 20 de abril de 2022
Quando se refere à “defesa dos princípios” da Carta das Nações Unidas, não se percebe se o PCP leu cuidadosa e integralmente o documento. É que logo no artigo 1.º, ponto 1, está escrito que um dos objetivos da ONU é “tomar medidas coletivas eficazes para prevenir e afastar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão, ou outra qualquer rutura da paz”. Os comunistas tardaram a condenar a invasão da Ucrânia pela Rússia e têm resistido mesmo a descrever como “invasão” um ato que encaixa no articulado inaugural da Carta cujos princípios dizem defender: um “ato de agressão” e uma “ameaça”, uma “rutura da paz” - até no sentido literal, uma vez que iniciou uma guerra (ou, aceitando o argumento comunista de que a guerra está em curso há oito anos, um ato que a intensificou e alastrou).
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