Chega defende “limite aos gastos” na TAP para que companhia não seja ”sorvedouro de dinheiros públicos”

O Chega defendeu esta terça-feira que, "sem um limite claro ao dinheiro que os contribuintes gastarão com a TAP", a companhia aérea portuguesa "tornar-se-á o maior sorvedouro existente de dinheiros públicos".

Em comunicado, a Direção Nacional do Chega reagiu à aprovação, pela Comissão Europeia, do plano de reestruturação da TAP, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.

"O Chega regista a aprovação do plano de reestruturação da TAP por Bruxelas, mas não pode de deixar de apontar a extraordinária mentira do Governo quando diz que não teremos despedimentos nem uma TAP pequenina ou uma TAPzinha", lê-se no comunicado.

Segundo o partido, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, "sabe bem que a redução operacional da TAP será muito significativa, afetando a sua capacidade e dignidade, e limitará a vida de muitos colaboradores e respetivas famílias, fruto da redução operacional da companhia".

"Ao mesmo tempo, continuamos sem saber os custos brutais desta reestruturação, bem como sem um limite claro ao dinheiro que os contribuintes gastarão com a TAP. Tem de haver um limite aos gastos públicos, ou a TAP tornar-se-á o maior sorvedouro existente de dinheiros públicos", afirmou.

A Comissão Europeia informou hoje que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.

O executivo comunitário especificou que "o plano de apoio assumirá a forma de 2,55 mil milhões de euros de capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio".

Bruxelas explica que o aval de hoje surge após uma investigação aprofundada, iniciada a 16 de julho passado, para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto por Portugal para a TAP e do auxílio conexo, sendo que nesse mesmo dia a instituição "voltou a aprovar um auxílio de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da companhia aérea, na sequência da anulação da decisão inicial do Tribunal Geral sobre o auxílio de emergência".

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinala, citada pelo comunicado que "o apoio público significativo virá com salvaguardas para limitar as distorções da concorrência", já que a TAP se comprometeu a disponibilizar 'slots', faixas horárias que as companhias aéreas podem usar para descolar e aterrar, no aeroporto de Lisboa, "onde detém poder de mercado significativo".

O plano "estabelece um pacote de medidas para racionalizar as operações da TAP e reduzir os custos", nomeadamente a divisão de atividades entre, por um lado as da TAP Air Portugal e da Portugalia (que serão apoiadas e reestruturadas), e por outro a alienação de "ativos não essenciais" como filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil) e restauração e assistência em terra (que é prestada pela Groundforce)".

Além disso, a TAP ficará "proibida de quaisquer aquisições e reduzirão a sua frota até ao final do plano de reestruturação, racionalizando a sua rede e ajustando-se às últimas previsões que estimam que a procura não irá aumentar antes de 2023 devido à pandemia", ressalva a instituição.

O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP, tendo, entretanto, implementado medidas como a redução de trabalhadores.