CDS condena partilha de dados com a Google: “O Big Brother socialista voltou a fazer vítimas”

O CDS-PP condena a partilha de dados de sites de serviços públicos com empresas como a Google e outras marcas para fins comerciais e exige que o Executivo assuma responsabilidades.

"Os dados de todos nós são fornecidos ao desbarato, e a desculpa desta vez é que esses mesmos dados são anónimos, e apenas para efeitos comerciais, como se esta justificação descansasse alguém", afirma o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, em comunicado.

Segundo o dirigente centrista, numa reação a manchete desta sexta-feira do Expresso, está em causa um "brutal atentado à liberdade e à privacidade" dos cidadãos portugueses, não estando a ser cumprida a política de proteção de dados e a legislação em vigor.

Francisco Rodrigues dos Santos recorda ainda o recente caso do envio de dados de ativistas por parte da Câmara de Lisboa (CML) à embaixada russa, afirmando que "o Big Brother socialista voltou a fazer vítimas". "Há duas semanas, o Medina meteu os pés pelas mãos quando se descobriu que a CML enviou a terceiros dados de participantes em manifestações. Reconheceu que foi um erro lamentável que não podia ter acontecido, mas insiste em dizer que a culpa é dos outros e não assume as suas responsabilidades políticas. E desta vez, alguém vai assumir responsabilidades?", questiona.

Por último, o líder dos democratas-cristãos insiste que o "dever do Estado é proteger os portugueses" e "não denunciá-los" e apela ao Governo socialista assuma as suas responsabilidades neste caso.

Mais partidos já exigiram esclarecimentos sobre esta situação. O PCP pediu na sexta-feira uma audição à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, na sequência da notícia do Expresso sobre a partilha ou acesso generalizado e indevido a dados de cidadãos portugueses a partir de sites do Estado.

"Considerando a gravidade daquilo que foi noticiado ao nível da potencial violação de regras relativas à proteção de dados pessoais, o Grupo parlamentar do PCP requereu a audição da senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública", pode ler-se no requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Luís Marques Guedes (PSD)

Também o Chega já anunciou que vai averiguar se a partilha de dados "está de acordo com o regulamento de proteção de dados em vigor em Portugal" e pede ao Ministério Público uma "investigação urgente" sobre este procedimento. "É importante também perceber se a partilha de informação referida na manchete do Expresso esta semana está de acordo com a legislação comunitária em vigor pelo que faremos uma exposição à Comissão Europeia a este respeito", adiantou André Ventura ao Expresso.

O Expresso avançou esta sexta-feira que os sites SNS24.pt e SNS.gov.pt recolhem dados para campanhas publicitárias através do serviço Doubleclick. Os dados de navegação dos utilizadores dos sites da PSP, da GNR, Ivaucher.pt e Autenticação.gov.pt estão também a ser partilhados com empresas para exploração comercial, o que constitui uma violação da lei de proteção de dados pessoais.