Grupo parlamentar comunista exige explicações da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública na sequência da manchete do Expresso - que dá conta de endereços online de serviços públicos que estão a partilhar dados com empresas como a Google
Jornalista
O PCP pediu esta sexta-feira a audição parlamentar da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, sobre a partilha ou acesso generalizado e indevido a dados de cidadãos portugueses a partir de sites do Estado.
Em causa está a manchete desta sexta-feira do Expresso, que deu conta de endereços online de serviços públicos que estão a partilhar dados com empresas como a Google e outras marcas ligadas à publicidade.
"Considerando a gravidade daquilo que foi noticiado ao nível da potencial violação de regras relativas à proteção de dados pessoais, o Grupo parlamentar do PCP requereu a audição da senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública", pode ler-se no requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Luís Marques Guedes (PSD).
O partido refere que vários casos recentes, envolvendo serviços públicos, suscitaram dúvidas relativamente à segurança dos dados privados e ao cumprimento das regras relativas à sua proteção, que exigem ser esclarecidas.
"Todas essas situações têm como denominador comum a inexistência de uma estrutura ou serviço sob responsabilidade do Estado que assegure a capacidade tecnológica necessária à informatização ou digitalização do funcionamento de entidades e serviços públicos, situação que origina a contratação de empresas privadas, em regra multinacionais estrangeiras, para prestarem tais serviços, passando a dispor de dados a que não deviam ter acesso", acrescenta.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) também já reagiu à notícia do Expresso e anunciou que vai investigar o uso de cookies em sites do Estado. Segundo o organismo, são as entidades que detêm as plataformas online que "são responsáveis por todas os cookies e têm a "obrigação de assegurar que são cumpridas todas as exigências legais, designadamente a informação aos utilizadores e a obtenção do seu consentimento quando tal se impõe".
A CNPD adiantou ainda que faz parte do plano de atividades para este ano "o desenvolvimento de diretrizes específicas sobre a utilização de cookies, estando já a elaborar tais orientações no sentido de as organizações alinharem as suas práticas com as exigências legais".
O Expresso avançou esta sexta-feira que os sites SNS24.pt e SNS.gov.pt recolhem dados para campanhas publicitárias através do serviço Doubleclick. Os dados de navegação dos utilizadores dos sites da PSP, da GNR, Ivaucher.pt e Autenticação.gov.pt estão também a ser partilhados com empresas para exploração comercial, o que constitui uma violação da lei de proteção de dados pessoais.
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