Direitos LGBTI na Hungria. Socialistas criticam Governo: "Não há neutralidade perante violação de direitos fundamentais"

Raras são as vezes em que uma opção do Governo é criticada na praça pública por socialistas. Em menos de 24 horas apareceram pelo menos três deputados a criticar a opção pela "neutralidade" de Portugal, que decidiu não assinar a carta de 13 estados-membros sobre direitos LGBTI na Hungria. Miguel Costa Matos, líder da JS, Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada parlamentar, e Isabel Moreira, deputada socialista.

"Não há qualquer dever de neutralidade perante violações de direitos humanos. Estamos e estaremos sempre ao lado das pessoas LGBT e dos seus direitos", escreveu o líder da JS, num tweet.

O uso da expressão "neutralidade" remete diretamente para uma crítica à decisão do Governo. A secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, justificou a decisão com o facto de Portugal estar atualmente com a presidência da União Europeia. "Não assinei o documento porque assumimos atualmente a presidência e temos um dever de neutralidade. Estava a decorrer ao mesmo tempo o debate no Conselho [os Estados-membros debateram o respeito pelo Estado de direito na Hungria e na Polónia] e nós temos o papel de 'mediador honesto' que tem um preço: o preço é o de que não pudemos assinar o documento hoje", afirmou Ana Paula Zacarias.

A posição do Governo não colheu junto dos socialistas que lembra até outras posições tomadas por Portugal sobre estes assuntos na presidência anterior. "Não pode haver neutralidade perante violação de direitos fundamentais e dos valores da UE. Em 2000, os então 14 Estados-Membros (sob presidência e liderança portuguesa), reduziram ao mínimo as relações bilaterais com o 15.º, a Áustria, cujo governo integrou pela primeira vez a extrema-direita", escreveu Pedro Delgado Alves.

Na mesma linha seguiu Isabel Moreira. A deputada lança a pergunta: "Portugal seria neutro, em plena UE, se estivesse perante legislação que proibisse demonstrações públicas de relações inter-raciais ? Ou se estivesse perante legislação que destruísse as mulheres perante a população? Há neutralidade perante aquilo que já nos devia unir em termos de não-retorno?", questiona. Às perguntas retóricas responde: "Não admito isto. Revejam o que nós somos. Pensem. Há gente de carne e osso atingida por esta absurda “neutralidade”. Estamos no mês do orgulho. Não estamos no mês da neutralidade", acrescentou, referindo-se ao Mês do Orgulho LGBTI.