“O Governo português condena a legislação húngara, ponto de exclamação. Esperamos que seja rapidamente revertida”, sublinhou o ministro dos Negócios Estrangeiros. E esclareceu: o dever de neutralidade é “institucional”, não é “normativo” ou “ético-moral”. Portugal não subscreveu uma carta contra uma lei húngara “discriminatória para as pessoas LGBT”
Jornalista
A bloquista Fabíola Cardoso sublinhou esta quarta-feira que “há uma linha que separa a neutralidade da cumplicidade e essa linha são os direitos humanos”. Quando os direitos humanos são violados, a neutralidade equivale a “cumplicidade com o opressor”, acrescentou. A deputada do BE referia-se à não subscrição por Portugal de uma carta assinada por 13 Estados-membros da União Europeia (UE) sobre os direitos LGBT na Hungria. Na véspera, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, explicou que Portugal não o fez pelo “dever de neutralidade” que tem enquanto preside ao Conselho da UE.
“É necessário que o Portugal de Aristides de Sousa Mendes reverta esta decisão. É uma triste maneira de terminar a presidência portuguesa [do Conselho da UE]”, acrescentou a deputada bloquista. Em resposta na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse que a intervenção de Fabíola Cardoso “labora toda num equívoco”. “O Governo português condena a legislação húngara, ponto de exclamação. Esperamos que seja rapidamente revertida”, destacou Augusto Santos Silva. O dever de neutralidade é “institucional” relativamente aos restantes Estados-membros, não é “normativo” ou “ético-moral”, esclareceu.
Enquanto preside ao Conselho da UE, até ao final deste mês, Portugal “não se associa a posições de países individuais” porque representa os 27 Estados-membros, acrescentou o ministro. Santos Silva lembrou ainda que, antes de entrar para uma reunião no Luxemburgo, a secretária de Estado fez “declarações sem qualquer ambiguidade”, defendendo que “o que faz a nossa força é a nossa diversidade”. “Acho extraordinário que se procure criar um episódio que obscureça o passo dado” relativamente ao processo aberto contra a Hungria sobre o respeito pelo Estado de Direito, disse ainda.
Depois de ter presidido à última reunião do Conselho de Assuntos Gerais da presidência do Conselho da UE, que decorreu no Luxemburgo, Ana Paula Zacarias justificou a posição portuguesa. “Não assinei o documento porque assumimos atualmente a presidência e temos um dever de neutralidade. Estava a decorrer ao mesmo tempo o debate no Conselho [os Estados-membros debateram o respeito pelo Estado de Direito na Hungria e na Polónia] e nós temos o papel de mediador honesto que tem um preço: o preço é o de que não pudemos assinar o documento hoje”, disse na terça-feira.
No mesmo dia, 13 Estados-membros da UE endereçaram uma carta à Comissão Europeia em que instam o executivo comunitário a “utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do Direito Europeu”, face a uma lei húngara “discriminatória para as pessoas LGBT”. “A posição de Portugal é muito clara no que se refere à tolerância, ao respeito pela liberdade de expressão e aos direitos das pessoas LGBTIQ. Não há absolutamente qualquer dúvida sobre a posição de Portugal nesta questão”, salientou a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
Uma iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado por mais 12 Estados-membros: Alemanha, Dinamarca, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia.
A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei que proíbe a “promoção” da homossexualidade junto de menores, o que motivou o protesto dos defensores dos direitos humanos. O Governo de Viktor Orbán, que tem multiplicado as restrições à comunidade LGBT, diz que a legislação visa combater a pedofilia.
A legislação já mereceu o reparo da presidente da Comissão Europeia, que a classificou como “uma vergonha”. Ursula von der Leyen garantiu que Bruxelas vai usar todos os instrumentos legais para garantir os direitos da comunidade LGBT.
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