BE e IL criticam Governo por não ter condenado lei húngara anti-LGBTQI

O Bloco de Esquerda (BE) e a Iniciativa Liberal (IL) criticam o Governo português por não se ter juntado aos 13 Estados-membros que condenaram a polémica lei húngara anti-LGBTQI, numa declaração durante o Conselho dos Assuntos Gerais da União Europeia (UE), que decorreu na terça-feira, no Luxemburgo.

"Não pode haver neutralidade perante a violação dos direitos humanos. Neutralidade perante a discriminação, a ilegalidade, a violência, o ódio, a opressão e silêncio de grupos de pessoas chama-se cumplicidade. Não há neutralidade na defesa dos direitos fundamentais", afirmou a deputada bloquista Fabíola Cardoso em declarações ao site Esquerda.net.

A deputada do Bloco entende que "é necessário que Portugal reverta rapidamente a sua posição nesta matéria" no final da presidência da UE.

Também a IL arrasou o posicionamento do Executivo português, em nome do dever de neutralidade, criticando os sinais de "proximidade" ao Governo húngaro. "Para defender esta posição incompreensível, o Governo invoca uma obrigação de neutralidade decorrente do facto de deter atualmente da Presidência do Conselho da União Europeia, justificação que não apresenta qualquer consistência ou credibilidade", afirma o líder da IL, João Cotrim de Figueiredo, sublinhando que um dos compromissos assumidos no programa da Presidência portuguesa foi o combate a todas as formas de discriminação.

Em causa está uma lei aprovada pelo Parlamento húngaro que proíbe a promoção da homossexualidade ou de conteúdos relacionados com mudança de género junto de menores, o que corresponde a uma violação dos direitos fundamentais. Segundo a declaração subscrita ontem pela Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha Estónia, Finlândia, França, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia trata-se de "uma forma flagrante de discriminação e estigmatização" da comunidade LGBTQI.

"A permissividade de António Costa nesta matéria, na sequência de episódios em que manifestou grande proximidade com o Governo húngaro e o seu Primeiro-Ministro Viktor Órban como foi o caso quando defendeu que a disponibilização de fundos europeus não devia depender das questões de Direitos Humanos, coloca Portugal no lado errado do esforço de construção de uma Europa cada vez mais aberta, livre e democrática", acrescenta Cotrim de Figueiredo.

Segundo o líder dos liberais, o Governo português ao assumir esta posição pode manifestar também "cumplicidade" com o próprio partido Chega, cujo deputado único André Ventura já saudou a aprovação da lei na Hungria.

Cotrim de Figueiredo disse ainda esperar que o PS assuma as suas "responsabilidades" e não "ceda à tentação de se refugiar em qualquer posição de neutralidade" para se abster no voto de condenação apresentado pela IL pelas sucessivas violações dos direitos fundamentais das pessoas LGBTIQ na Hungria.

Esta não é a primeira vez que a IL se manifestou contra a posição de Portugal face ao Executivo Húngaro. Já em novembro, Cotrim de Figueiredo condenou o alinhamento de Portugal com a Hungria e a Polónia, após o Governo Português se ter oposto ao mecanismo defendido por Bruxelas, que fazia depender a atribuição de fundos do respeito pelo Estado de Direito.

(Notícia atualizada)