O PCP teceu esta quarta-feira duras críticas ao Governo em matéria laboral, lamentando o "agravamento da exploração" e o "caminho de retrocesso" ao nível dos direitos dos trabalhadores na pandemia. Na abertura da interpelação ao Governo sobre direitos laborais, Jerónimo de Sousa começou logo ao ataque, questionando até que ponto o Executivo está disponível para defender os interesses dos trabalhadores.
"O PS resiste, limita, não cumpre face aos problemas dos trabalhadores, ao mesmo tempo que é mãos largas com os grupos económicos e financeiros, em convergência com o quarteto direitista do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal", acusou o secretário-geral comunista.
Lamentando que o "vírus seja utilizado como pretexto" para agravar a exploração e por em causa os direitos, Jerónimo traçou um cenário de desvalorização das carreiras e de baixos salários que condenam muitos trabalhadores à "pobreza". "Vai o Governo ficar de braços cruzados ou intervir em nome dos trabalhadores?", questionou.
Segundo o líder comunista, impõe-se o aumento geral dos salários como "emergência nacional", apontando para a necessidade de o salário mínimo nacional subir para os 850 euros, assim como para a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais.
Do lado do PS, o deputado João Paulo Pedrosa reconheceu que o PCP é o "baluarte na defesa dos trabalhadores em Portugal", mas que Governo e o PS têm também contributos reconhecidos nessa matéria. "Basta ir hoje ao contexto da pandemia para vermos que temos 6,5% de desemprego, uma das mais baixas taxas da Europa e conseguimos pagar mais de dois milhões de apoios a mais de 110 mil empresas", afirmou o deputado socialista, apontando ainda para os 230 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para reforçar o emprego permanente e aumentar os salários. "O senhor deputado Jerónimo de Sousa acompanha o PS nestas medidas?", questionou.
PCP: "O que se exige é uma resposta concreta do Governo"
Em resposta, o líder comunista contestou o auto-elogio do PS enquanto "defensor dos interesses dos trabalhadores", colando, mais uma vez, o partido do Governo à direita em alguns aspetos a nível laboral. "O problema é que já estou aqui há demasiado tempo e embora conheça perfeitamente a posição que o PS tem tido nalgumas matérias laborais que se demarcam das bancadas da direita, eu não me atrevia a esse tom", ironizou.
Também o deputado António Filipe afinou pelo mesmo diapasão, lamentando que depois de os trabalhadores terem sido "fustigados por décadas de políticas da direita", pela "brutalidade" das medidas do anterior Governo PSD/CDS a pretexto da troika, tenha ainda que se deparar com a "obstinada" recusa do Governo socialista em "corrigir aspetos mais negativos" da legislação laboral.
Governo garante combate à precariedade
"Apesar da grande eloquência do discurso da transição digital, a verdade é que continuamos a ser um país de baixos salários. O que se exige é uma resposta concreta do Governo e do PS quanto a estas questões", insistiu.
Já a ministra do Trabalho Ana Mendes Godinho reconheceu que a pandemia alterou de modo "absolutamente inesperado" o contexto laboral, mas garantiu que o Governo procurou proteger os rendimentos e o emprego, através de apoios sociais às famílias e às empresas. "Durante a pandemia, com todo o potencial de destruição, esta tem sido uma das nossas prioridades", vincou, assegurando ainda que o Executivo continuará empenhado na "promoção da agenda do trabalho digno" e no combate à precariedade, depois de a covid-19 ter exposto "muitas situações de vulnerabilidade" com as quais o país não poderá compactuar.
Uma referência implícita também ao caso de Odemira, e em resposta a Jerónimo, que alertou antes que independentemente da "nacionalidade ou etnia" é vital assegurar os direitos de todos os trabalhadores. "A precariedade mata: mata a dignidade, mata a saúde, mata a família, mata a sociedade", concluiu Mendes Godinho, citando o Papa Francisco.
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