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Rui Moreira sabe esta terça-feira se vai a julgamento. 16 perguntas e respostas para perceber o caso Selminho

Rui Moreira sabe esta terça-feira se vai a julgamento. 16 perguntas e respostas para perceber o caso Selminho
FERNANDO VELUDO/NFACTOS

Juíza do Tribunal de Instrução Criminal do Porto decide, esta tarde, se Rui Moreira vai ou não a julgamento. Procurador não tem dúvidas que o presidente da Câmara do Porto prevaricou e, se vingar a tese que agiu em benefício próprio e da sua família em vez de zelar pelos interesses do município, não há recurso possível para um julgamento em que incorre numa pena de dois a oito anos de prisão, incluindo a perda de mandato. Se não for a julgamento, Ministério Público pode recorrer

Rui Moreira afirma estar de "consciência tranquila" e nega que ele ou a família tenham “retirado qualquer benefício patrimonial” da contenda que opõe a imobiliária Selminho à Câmara do Porto desde 2006. A acusação alega não ter dúvidas que o autarca teve "uma atuação criminosa" ao agir em conflito de interesse e pede, por isso, a perda de mandato. Saiba o que está em causa num litígio que já fez correr rios de tinta e promete ser novamente o tema da campanha eleitoral das eleições Autárquicas do outono, sobretudo se o caso acabar na barra do tribunal.

De que crimes é acusado Rui Moreira?
O Ministério Público acusa Rui Moreira de um crime de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder.

Em que pena incorre o autarca?
Perda de mandato e pena de dois a oito anos.

A queixa que levou à investigação do DIAP partiu de quem?
Partiu de uma denúncia anónima.

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