Trata-se de “uma questão de coerência”. O apoio do PSD à reforma das Forças Armadas, que o ministro da Defesa pretende fazer, está em linha com o que o partido “prometeu fazer sempre que apresentou programas”. “Aliás”, sublinhou Rui Rio, “também no meu programa de Governo nas eleições de 2019” a reforma “esteve presente, é transversal”. No final de uma visita ao Museu do Holocausto, esta segunda-feira, no Porto, o líder social-democrata reagiu assim às declarações de Cavaco Silva. O antigo chefe de Estado descreveu a reforma como “um erro grave” e afirmou mesmo que será “chocante” ver o PSD a aprová-la.
“Não podemos entrar em contradição”, disse Rio, adiantando que a reforma “em cima da mesa é uma matéria que está nos programas do PSD desde o tempo de Durão Barroso” e que “os parâmetros” previstos então eram “mais ou menos” os mesmos. Desta vez, estão em causa propostas do ministro João Gomes Cravinho que alteram a Lei de Defesa Nacional (LDN) e a Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), centralizando competências no chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) e alterando a estrutura superior de comando.
O PSD tem-se manifestado favorável a estas alterações, uma posição essencial à aprovação da reforma, que necessita de uma maioria qualificada de dois terços dos deputados. Para Rio, não faz sentido que o seu partido esteja contra “só porque [a reforma] é do PS”, até porque “amanhã podia ser ao contrário”. E “assim o país não anda para a frente”. O presidente do PSD não afasta, no entanto, alterações. “Não quer dizer que, alínea a alínea, artigo a artigo, depois, quando sair em votação final global, fique na mesma”, considerou.
Mas um voto contra seria “uma contradição muito grande do PSD”: “Nós há tantos anos que defendemos uma reforma neste sentido e agora, porque ela é apresentada pelo PS, contradizemo-nos a nós mesmos e vamos votar contra só porque é do PS, só porque não é do nosso Governo”, concretizou. De resto, insistiu, “a linha de fundo” esteve nos “programas de Durão Barroso, de Santana Lopes até, nos programas de Passos Coelho” e é algo que o partido procurou “sempre levar a cabo”.
Questionado sobre uma carta muito crítica da reforma e subscrita por 28 ex-chefes militares dos três ramos das Forças Armadas, incluindo pelo ex-Presidente da República Ramalho Eanes, Rio afirmou que “obviamente” a missiva dá que pensar. “Não vamos ignorar. São pessoas altamente respeitáveis, pessoas que conhecem bem as Forças Armadas, apesar de estarem já retiradas do ativo, e isso naturalmente tem de ser tido em conta. Temos de ponderar tudo aquilo que esses antigos chefes militares dizem, a começar naturalmente, desde logo, pelo senhor general Ramalho Eanes, por quem eu e penso que todos nós temos imenso respeito”, disse. E assegurou que “tudo isso vai ser tido em linha de conta no debate na especialidade”.
Numa declaração enviada este domingo à agência Lusa, Cavaco Silva juntou-se ao coro de críticas. “Considero um erro grave a reforma que o ministro pretende agora levar a cabo, pondo em causa o equilíbrio na distribuição de competências entre o ministro, o CEMGFA e os chefes de Estado-Maior dos ramos”, afirmou o ex-Presidente da República.
Relativamente à posição do seu partido, Cavaco Silva disse tratar-se de “um equívoco a tempo de ser corrigido” e adiantou que “seria chocante ver deputados social-democratas seguirem esse caminho”. E foi ainda mais longe, ao declarar que a posição do PSD “só pode resultar de duas razões: ignorância da realidade das Forças Armadas ou concordância com o discurso de desconsideração e desqualificação do ministro da Defesa em relação a chefes militares a quem o país muito deve”.
A proposta de lei do Governo que aprova a nova LOBOFA e uma outra que altera a LDN serão debatidas esta terça-feira na Assembleia da República.
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