Esta é a resposta do Governo, a horas de o assunto ser discutido no plenário. O facto de não terem sido revelados “estudos justificativos” foi um dos argumentos do ‘Grupo dos 28’ ex-chefes militares – encabeçados pelo ex-Presidente Ramalho Eanes – contra a reforma do comando superior das Forças Armadas que será debatida e votada esta terça-feira na Assembleia da República. Mas o Governo já tinha em marcha um relatório desde que, em março, um grupo de oficiais-generais fez chegar um documento com 30 páginas ao Presidente da República a contestar a reforma. O estudo, da autoria de Bruno Cardoso Reis, académico e assessor do ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, está na página do Instituto da Defesa Nacional (IDN) desde sexta-feira, o dia em que o Expresso divulgou a carta assinada por todos os antigos chefes do Estado-Maior (menos um), em que recomendavam uma pausa para “reflexão”, participada pela sociedade civil, universidades e especialistas.
O estudo, intitulado “Direção e Comando Superior das Forças Armadas na Europa do Século XXI – uma análise histórica e comparativa”, conclui que nos outros países europeus da NATO, o chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) – ou o seu correspondente, o Chief of Defense (CHOD), que tem ainda mais poderes – centraliza as estruturas de comando, num modelo em tudo semelhante ao que se quer fazer em Portugal, ou de forma ainda mais acentuada.
“Todos os países da faixa euro-atlântica fizeram reformas deste tipo”, aponta Bruno Cardoso Reis ao Expresso. “E mesmo em países do Leste, como a República Checa ou a Hungria, até muito recentemente, nos últimos dois anos, houve reformas no sentido precisamente de criar uma estrutura que reforça muito o poder de quem está no topo da hierarquia militar e esta dimensão do comando conjunto”, acrescenta.
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